O Ministério Público do Paraná (MP-PR), através da Promotoria de Justiça de Loanda (a 597 quilômetros de Curitiba), apresentou ontem denúncia criminal à Justiça contra o fazendeiro Morival Favoreto pela morte do sem-terra Sétimo Garibaldi, ocorrida em 27 de novembro de 1998. Favoreto é dono da Fazenda São Francisco, em Querência do Norte (a 542 quilômetros da capital paranaense), ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na época do crime. Durante tentativa de desocupação da área, capangas do fazendeiro teriam ferido Garibaldi na perna. Sem poder ser socorrido, o sem-terra acabou falecendo devido à hemorragia.
O caso repercutiu internacionalmente e o Brasil foi condenado, em 2009, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), por não ter apurado o crime. Apesar de testemunhas terem visto Favoreto no local no dia da desocupação, o processo acabou sendo arquivado em 2004, o que motivou a sentença da corte internacional. O Brasil foi obrigado a investigar os fatos.
Em trecho do documento apresentado ontem, o MP destaca a negligência dos supostos assassinos. "O homicídio foi praticado com recurso que impossibilitou a defesa da vítima, uma vez que se tratava de grande número de pessoas fortemente armadas que chegaram ao local de madrugada, quando a maioria dos integrantes do acampamento ainda dormia e não tinha condições de esboçar qualquer reação."
