Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta segunda-feira (8) pela Prefeitura de São José dos Pinhais e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) pretende acabar com o impasse envolvendo o embargo do terreno onde estava construído o Casarão dos Passos Oliveira, na cidade da região metropolitana de Curitiba. O prédio, que chegou a abrigar o Paço Municipal por três décadas, atualmente teria 137 anos, caso não tivesse sido demolido em 2011 pela própria prefeitura do município, que na época pretendia construir prédios para abrigar secretarias no local.
A proposta do Poder Executivo da cidade é construir um memorial no local para minimizar a perda histórica que a demolição representou à cidade. A construção era a única do município e uma das únicas da Região Metropolitana de Curitiba, segundo informações da Prefeitura de São José que mantinha características da arquitetura neoclássica italiana, muito empregada em construções do século XIX.
O documento, assinado pelo MP e pela prefeitura, ainda precisa ser homologado pela Justiça para que o prazo ao cumprimento do compromisso da construção comece a contar. A data final para a construção do memorial é de 270 dias após a oficialização. Em caso de descumprimento, segundo o documento, uma multa diária de R$ 10 mil será aplicada à prefeitura.
A previsão é de que seja construída uma linha de fachada com a reprodução arquitetônica na parte da frente e a execução de um plano de paisagismo no terreno. Na parte de trás do monumento deve haver uma intervenção artística, ainda sem os detalhes definidos, mas que possivelmente trará um resgate de momentos marcantes da história da cidade. A princípio não há previsão para a construção de nenhum prédio no lote.
Reconstrução está descartada
Logo após a demolição, em 2011, a hipótese de que o casarão fosse reconstruído chegou a ser levantada pelo MP-PR. Mas, de acordo com o secretário de Urbanismo de São José dos Pinhais, Marcelo Ferraz César, a proposta de construir uma réplica não contemplaria o resgate histórico à população.
"Partimos do preceito de que se fizéssemos a construção de uma réplica, constituiríamos um falso histórico. O prédio não seria construído pelos mesmos métodos, pelas mesmas pessoas da época, seria apenas uma réplica, não remeteria esse valor histórico agregado", defendeu.
Ferraz conta que a partir da confirmação do acordo, a prefeitura deve fazer uma busca, no terreno, por materiais que possam ter sido deixados no local e que tenham potencial de resgatar um pouco da história do prédio. "O entulho foi só tapado com tapumes e o que a gente já tomou como atitude preventiva foi fazer limpeza do terreno, até por uma questão sanitária. A partir da semana que vem vamos começar a tirar os tapumes e fazer esse trabalho de busca que chamamos de prospecção", diz.
A intenção é que a licitação da obra seja concluída em até três meses e ainda não há definição exata de quanto a obra deve custar aos cofres do município. A fiscalização da execução dos compromissos firmados pela prefeitura será feita pelo próprio Ministério Público e também pelo Conselho de Patrimônio Cultural (Compac) de São José dos Pinhais.
