“Sabatina para o STF desmoraliza Judiciário”

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Brasília (OAB) – O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o jurista Fábio Konder Comparato, afirmou, ontem, que será a completa desmoralização do Poder Judiciário caso se confirme a prática que tem sido divulgada abertamente por alguns jornais, de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria chamado à sua presença os candidatos à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal para sabatiná-los antes de fazer a sua indicação à Corte Suprema.

Comparato considerou a hipótese como algo estarrecedor. "Eu, pessoalmente, já tive a ocasião de dizer ao presidente Lula que ministro do STF não é ministro do presidente. Aliás, ministro significa servidor. Um ministro do Supremo atua servindo o povo brasileiro debaixo da Constituição Federal. Infelizmente, eu acho que essa lição não foi entendida". A afirmação foi feita pelo jurista na sede da OAB, em Brasília, onde participa da sessão plenária do Conselho Federal da entidade.

A informação divulgada por alguns veículos de imprensa dá conta de que o presidente da República estaria insatisfeito com a atuação dos quatro ministros que foram indicados por ele ao Supremo – Cezar Peluso, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto – por entender que eles tomaram decisões desfavoráveis ao governo. Por essa razão, Lula teria convocado reuniões com os três candidatos mais "cotados" a assumir a próxima vaga de ministro da Corte (aberta com a aposentadoria de Carlos Veloso), antes de fazer a sua indicação.

Na última semana, Lula recebeu pessoalmente, segundo jornais, três candidatos a ministro: o desembargador paulista Enrique Ricardo Lewandowski; a procuradora-chefe da prefeitura de Belo Horizonte, Misabel de Abreu Machado Derzi, e Luiz Edson Fachin, professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná.

O anúncio de quem assumirá a vaga na mais alta Corte jurídica do país deve ocorrer ainda hoje. "Coisas estarrecedoras estão acontecendo hoje, com eventuais candidatos ao Supremo Tribunal Federal. São coisas que nem mesmo na competição parlamentar acontecem", acrescentou Comparato. O jurista defende uma imediata mudança na forma de escolha de ministros do Supremo, a fim de se evitar o personalismo nas indicações. "É preciso que se estabeleça um critério minimamente claro sobre a competência dos ministros, o notável saber jurídico, e é preciso, também, que o Senado Federal exerça o seu papel, que é de fiscalizar e examinar profundamente a reputação ilibada do candidato".

Leia abaixo os principais pontos da entrevista do jurista.

Como está o processo de escolha de ministros do Supremo, está agradando? Fábio Konder Comparato – Não e nunca me agradou. Em um país em que o presidente da República tem todos os poderes e abusa desses poderes, não faz sentido que seja ele o agente competente para nomear ministros do Supremo Tribunal Federal. Ultimamente tem acontecido algo que considero estarrecedor. Segundo se comenta abertamente nos jornais, o presidente tem chamado os eventuais candidatos à sua presença para sabatiná-los antes de designá-los à Corte Suprema. Isso é a completa desmoralização do Poder Judiciário. Eu, pessoalmente, já tive a ocasião de dizer ao presidente Lula que ministro do STF não é ministro do presidente. Aliás, ministro significa servidor. Um ministro do Supremo atua servindo o povo brasileiro debaixo da Constituição Federal. Infelizmente, eu acho que essa lição não foi entendida.

Está na hora de mudar a forma de escolha de ministros do Supremo?Está mais do que na hora de mudar. É preciso evitar o personalismo na escolha. É preciso que se estabeleça um critério minimamente claro sobre a competência dos ministros, o notável saber jurídico, e é preciso, também, que o Senado Federal exerça o seu papel, que é de fiscalizar e examinar profundamente a reputação ilibada do candidato. Coisas estarrecedoras estão acontecendo hoje, com eventuais candidatos ao Supremo Tribunal Federal. São coisas que nem mesmo na competição parlamentar acontecem.