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“Sabíamos que acabaria acontecendo”, disse o advogado constitucionalista especialista em Liberdade de Expressão, André Marsiglia, ao comentar sobre o pedido de prisão expedido contra o jornalista Ricardo Cesar do Vale Antunes, acusado de injúria e difamação por publicar uma reportagem com uma denúncia contra um promotor de Pernambuco.
Para fundamentar o pedido de prisão e o bloqueio das redes sociais do jornalista, a juíza Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife (PE), citou o trecho de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma petição de 2022 em que o magistrado diz o seguinte: “A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”.
De acordo com a juíza, Antunes descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente ao não remover completamente de suas redes sociais as matérias que citavam o promotor – o que a defesa justificou como um "equívoco" da equipe que gerencia as redes do jornalista – e ao não comparecer a uma audiência de instrução criminal, informando que estava de férias na Espanha e que não teria acesso à internet de qualidade para participar remotamente.
De acordo com Marsiglia, “após o STF ter se manifestado no caso Musk no sentido de que decisão judicial não pode ser descumprida, tem sido comum advogados pedirem a prisão da parte por crime de desobediência", o que na avaliação do jurista é "um erro gigante”.
“Sabíamos que acabaria acontecendo de juízes se basearem em decisões equivocadas da Corte para respaldar entendimentos autoritários sobre liberdade de expressão”, disse Marsiglia em publicação no X, nesta segunda-feira (29).
O jurista continuou explicando que apenas o descumprimento de medida cautelar não basta para justificar o pedido de prisão, já que o Código de Processo Penal prevê multa para esses casos.
“Toda Suprema Corte tem uma imensa responsabilidade frente aos demais juízes, especialmente em um país autoritário como o nosso. Por isso, a relevância de darem sempre a última palavra, não a primeira, serem serenos, não agressivos, e técnicos, não políticos”, concluiu Marsiglia.
