Sacoleiros podem ter de abrir empresa

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Foz do Iguaçu – O governo brasileiro está disposto a fixar em R$ 120 mil ao ano o limite para sacoleiros adquirirem mercadorias no Paraguai. A informação foi repassada ontem, em Brasília, pelo secretário da Receita Federal (RF), Jorge Rachid, durante audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Segundo Rachid, para aderir ao sistema a pessoa deverá abrir uma empresa e fazer parte do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). A atividade ficará limitada à revenda do produto ao consumidor final, não sendo permitida a distribuição de mercadorias. "São estudos que estamos fazendo. Mas, como se trata de matéria de lei, vão para o Congresso Nacional, para discussão e aprovação", diz Rachid. O governo deve enviar o projeto ao Congresso em junho.

A proposta ainda não está definida, mas a intenção é criar duas listas para enquadrar os produtos adquiridos no Paraguai. Na primeira estariam as mercadorias consideradas prejudiciais, como cigarros, bebidas e armas. Na outra, considerada "positiva", ficariam produtos que entrariam ou sairiam da relação, para não prejudicar a concorrência com mercadorias nacionais.

O secretário informou também que o limite de compras poderá ser ampliado com o passar do tempo. Quanto à alíquota do imposto a ser pago, Rachid disse que ainda não há definição. Durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Paraguai, na semana passada, o Brasil havia sugerido imposto de 50% e o Paraguai de 18%, além de uma cota de compras maior, de R$ 300 mil ao ano. Mesmo se o projeto for aprovado, a atual cota de compras, de US$ 300, será mantida, já que se diferencia do regime a ser criado, que é voltado à revenda de produtos.

Ali Abou Saleh, presidente da Câmara de Comércio de Ciudad del Este, na fronteira com Foz do Iguaçu, acha que é preciso encontrar uma alíquota adequada. Para ele, os 50% tiram a competitividade dos produtos. "Com esse imposto, o preço de São Paulo será melhor. Teria de ser encontrada uma solução que seja vantajosa para o Brasil e o Paraguai", diz. Para Saleh, a alíquota ideal seria de 20%.

O secretário-executivo da Associação dos Vendedores Ambulantes de Foz do Iguaçu, Walter Negrão, diz que a proposta do governo brasileiro não beneficia os pequenos sacoleiros, mas sim microempresários. "Vai haver concorrência do grande com o pequeno. O sacoleiro não gasta R$ 120 mil ao ano e não tem condição de pagar imposto acima de 10%", afirma.