Foz do Iguaçu – O governo brasileiro está disposto a fixar em R$ 120 mil ao ano o limite para sacoleiros adquirirem mercadorias no Paraguai. A informação foi repassada ontem, em Brasília, pelo secretário da Receita Federal (RF), Jorge Rachid, durante audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

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Segundo Rachid, para aderir ao sistema a pessoa deverá abrir uma empresa e fazer parte do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). A atividade ficará limitada à revenda do produto ao consumidor final, não sendo permitida a distribuição de mercadorias. "São estudos que estamos fazendo. Mas, como se trata de matéria de lei, vão para o Congresso Nacional, para discussão e aprovação", diz Rachid. O governo deve enviar o projeto ao Congresso em junho.

A proposta ainda não está definida, mas a intenção é criar duas listas para enquadrar os produtos adquiridos no Paraguai. Na primeira estariam as mercadorias consideradas prejudiciais, como cigarros, bebidas e armas. Na outra, considerada "positiva", ficariam produtos que entrariam ou sairiam da relação, para não prejudicar a concorrência com mercadorias nacionais.

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O secretário informou também que o limite de compras poderá ser ampliado com o passar do tempo. Quanto à alíquota do imposto a ser pago, Rachid disse que ainda não há definição. Durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Paraguai, na semana passada, o Brasil havia sugerido imposto de 50% e o Paraguai de 18%, além de uma cota de compras maior, de R$ 300 mil ao ano. Mesmo se o projeto for aprovado, a atual cota de compras, de US$ 300, será mantida, já que se diferencia do regime a ser criado, que é voltado à revenda de produtos.

Ali Abou Saleh, presidente da Câmara de Comércio de Ciudad del Este, na fronteira com Foz do Iguaçu, acha que é preciso encontrar uma alíquota adequada. Para ele, os 50% tiram a competitividade dos produtos. "Com esse imposto, o preço de São Paulo será melhor. Teria de ser encontrada uma solução que seja vantajosa para o Brasil e o Paraguai", diz. Para Saleh, a alíquota ideal seria de 20%.

O secretário-executivo da Associação dos Vendedores Ambulantes de Foz do Iguaçu, Walter Negrão, diz que a proposta do governo brasileiro não beneficia os pequenos sacoleiros, mas sim microempresários. "Vai haver concorrência do grande com o pequeno. O sacoleiro não gasta R$ 120 mil ao ano e não tem condição de pagar imposto acima de 10%", afirma.