Depois de ameaçar suspender os pagamentos dos funcionários e fornecedores por causa de bloqueios em suas contas, a mineradora Samarco conseguiu autorização do juiz Frederico Gonçalves, de Mariana (124 km de Belo Horizonte), para movimentar suas contas e saldar as dívidas.
A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (30) e a empresa, presidida por Ricardo Vescovi, afirma que tem movimentado recursos junto ao Banco Central para cumprir seus compromissos financeiros. A Samarco é fruto de sociedade entre a Vale, presidida por Murilo Ferreira, e a anglo-australiana BHP Billiton, cujo presidente é Andrew Mackenzie.
De acordo com o Metabase, sindicato que representa a maior parte dos trabalhadores da mineradora em Mariana, os salários dos funcionários também já foram pagos. “Nós também pedimos ao juiz essa retratação da liminar [decisão que bloqueou as movimentações]”, afirmou Ronaldo Bento, presidente da entidade.
A nova decisão judicial não livra a empresa da determinação de ter R$ 300 milhões bloqueados para garantir que cumpra compromissos legais como indenizações às vítimas do rompimento de uma das suas barragens de rejeitos minerais.
A empresa também deve pagar mais aproximadamente R$ 300 milhões até o dia 2 de dezembro, referentes à primeira parcela de um fundo de reparação ao meio ambiente.
Quando a Samarco anunciou que podia dar calote nos funcionários por conta do bloqueio em suas contas, o Ministério Público reagiu criticamente.
“Ela fez isso simplesmente para jogar os empregados contra a população atingida, que é uma forma desleal de tratar essa questão, que é muito importante”, afirmou Guilherme Meneghin, promotor da comarca do município.
O rompimento da barragem da Samarco, em 5 de novembro, provocou um “tsunami de lama”, destruiu o subdistrito de Bento Rodrigues e tem 13 vítimas fatais, 11 delas já identificadas, além de oito desaparecidos. O rastro de destruição chegou ao litoral do Espírito Santo, a 700 km de distância.
Empregos
A Samarco rejeitou a proposta do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais de que a mineradora garantisse o emprego de todos os funcionários até 180 dias após o recomeço das atividades da empresa, para evitar demissões em massa. Em audiência na última sexta (27), a mineradora propôs manter os empregos apenas até 31 de janeiro.
A Procuradoria agendou nova audiência para o dia 4 de dezembro, quando a mineradora vai ter apresentado um plano para o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo a fim de evitar demissões na unidade de Anchieta, no litoral capixaba. A intenção do órgão mineiro é elaborar um acordo único para evitar demissões nos dois estados.
Outra decisão
Um juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte também pediu que a Samarco deposite, em juízo, R$ 1 bilhão ou apresente um bem nesse valor como caução para garantir reparação aos danos ambientais. O pedido à Justiça foi feito pelo governo de Minas e por institutos e fundações estaduais.
O valor é o mesmo já acordado com o Ministério Público e tem o mesmo fim. O magistrado também ordenou que mais R$ 50 milhões sejam depositados para cobrir despesas emergenciais feitas pelo governo.
Os pedidos devem ser cumpridos em um prazo entre cinco e dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. A decisão ainda impõe que a mineradora forneça água à população de nove municípios, execute a limpeza e a reconstrução dos povoados atingidos pelo “tsunami de lama”, além de pontes, estradas e dutos destruídos.
O texto ainda determina que a empresa apresente as auditorias técnicas de segurança das três barragens de Mariana (Fundão, que se rompeu, e Santarém e Germano, que ainda estão de pé).
A decisão foi assinada na última sexta-feira. Procurada, a Samarco disse em nota que “recebeu a intimação e vai responder em prazo legal”.
