Sancionada lei que determina fim dos lixões

Brasília - Todos os lixões do país terão de ser substituídos por aterros sanitários. É o que prevê a nova norma que define regras para o manejo do lixo, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Hoje, estima-se que 59% do lixo produzido no Brasil fica depositado a céu aberto. A chamada Lei dos Resíduos Sólidos determina também a criação de uma rede de coleta para facilitar o reaproveitamento, a reciclagem ou a destinação final de materiais descartados.

A norma ainda precisa de regulamentação, o que deve ocorrer dentro de 90 dias, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente. Um dos pontos a ser regulamentado é o prazo da substituição dos lixões por aterros e as penalizações a quem desrespeitar a lei.

A nova regra de manejo do lixo estabelece obrigações para todos: estados, municípios, consumidores, comerciantes e fabricantes. "A lei trata não só de preservação ambiental, como de saúde pública", disse Lula.

O consumidor terá de seguir as regras da coleta seletiva de lixo de sua cidade. A lei prevê que os municípios poderão instituir incentivos para quem participar do sistema de coleta seletiva local.

Antes de ter a obrigação de acondicionar e diferenciar seu lixo corretamente, o consumidor será "bem orientado", diz a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Vamos fazer campanhas educativas. A população será informada sobre a rotina de reciclagem, sobre como tornar disponível o lixo e como reduzir a geração de lixo."

Indústrias

As indústrias terão de recolher os chamados resíduos remanescentes após o uso. Os fabricantes de produtos com maior degradação ambiental (agrotóxicos, pilhas, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos) ficarão obrigados a implementar sistemas que permitam o recolhimento dos produtos, após usados pelos consumidores.

A lei introduz um mecanismo chamado logística reversa: quem gera o produto é obrigado a tirar sua embalagem ou resíduo do mercado.

A importação de resíduos perigosos fica vetada. "Não haverá mais possibilidade de nos depararmos com contêineres [de resíduos] ou com a importação de pneus", prometeu Izabella Teixeira.

Os municípios terão de apresentar um plano de manejo de resíduos sólidos. Com os planos em mãos, as cidades poderão obter recursos do governo federal para a execução de obras e programas nessa área.

Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a reciclagem gera no Brasil economia de R$ 2 bilhões anuais, mas há potencial para chegar aos R$ 8 bilhões.

O governo pretende investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, na substituição de lixões e implantação da coleta seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores. Segundo Izabella, R$ 1 bilhão já estão previstos no orçamento de 2011 e mais R$ 500 mi­­lhões virão da Caixa Eco­nômica Federal.

As linhas de crédito poderão financiar a elaboração de planos estaduais e municipais de resíduos sólidos e cooperativas de catadores. "O dinheiro irá para prefeituras, catadores, estados, para todos aqueles que são objeto de financiamento pelo setor público. Às vezes, o município tem o projeto do aterro, mas não tem o dinheiro para fazer o estudo de impacto ambiental", explicou a ministra.