O prefeito Beto Richa sancionou nesta segunda-feira (5) a lei nº 12.467/07, que proíbe a manutenção, uso e apresentação de animais em circos em Curitiba. A lei, de autoria do vereador Jair Cézar (PSDB), estava parada desde 2005 e foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 10 de outubro.
Está previsto na lei cancelamento da licença de funcionamento do infrator e a imediata interdição do local onde se realizam os espetáculos, além de multa de R$ 3 mil. No caso do não cumprimento da interdição, será cobrada multa de R$ 1 mil por dia de funcionamento irregular.
"Esta lei representa um grande avanço e vem somar-se à criação, em 2005, do Conselho Municipal de Proteção aos Animais, que, entre outras ações, eliminou a câmara de gás, que era uma forma cruel de lidar com os animais recolhidos nas ruas", disse o prefeito Beto Richa à agência de notícias da prefeitura.
