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Na manhã desta sexta-feira (12) quatro imóveis do município de Matinhos, que mantinham ligações irregulares ou clandestinas de esgoto, foram visitados por técnicos da Sanepar. O objetivo da operação era cortar o abastecimento de água destes clientes que já haviam recebido ao menos duas notificações este ano para regularizar a situação. Os imóveis fazem parte dos cerca 30% dos prédios do município que, ou mantém ligações irregulares ou não foram vistoriadas pela Sanepar.
Dos quatro imóveis visitados, um teve o abastecimento de água cortado, dois haviam providenciado a regularização durante a última semana e um deles assinou um termo de compromisso e tem sete dias para finalizar a obra de ligação.
Sebastião João dos Santos, proprietário de um posto de gasolina no centro de Matinhos, afirma que trabalhou durante a noite de quinta-feira (11) para finalizar a obra. "Recebi a primeira notificação em maio, mas não tive tempo de providenciar. Sei que a fiscalização fica mais intensa agora na temporada, então corri para regularizar."
Segundo o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, quem teve o abastecimento cortado precisa providenciar a ligação de esgoto legal. "Não cobramos multa, porque o objetivo não é punir os clientes, mas forçá-los a fazer a ligação para podermos colaborar na preservação do litoral." Até o ano passado a punição para quem não tinha a situação regularizada era o lacre de fossas ou da ligação das redes internas à tubulação da empresa. A partir deste ano a empresa optou por cortar o abastecimento.
"Os moradores sabiam que até o final de novembro quem não estivesse regular, estaria sujeito ao corte no abastecimento. Essas pessoas foram comunicadas e tiveram um prazo de cinco dias para proceder a regularização ou assinar um termo de compromisso", diz o gerente regional da Sanepar no litoral, Romílson Gonçalves.
A Sanepar concluiu em outubro a elaboração de uma lista de imóveis irregulares. Eram 190 entre Matinhos e Guaratuba. Segundo Gonçalves 84 ainda permanecem sem a regularização. "Muitos estão dentro do prazo previsto no termo de compromisso. Mas de agora até o fim da temporada as vistorias serão mais freqüentes e poderão acontecer outros cortes."
Além dos quatro imóveis visitados em Matinhos, há nove prédios em Guaratuba na mesma situação. Entre os 18 mil imóveis litorâneos atendidos pela rede de esgoto, 6 mil precisam ser vistoriados. Em Matinhos 67% dos vistoriados estão em situação regular. Em Guaratuba esta porcentagem é de 85%.
O preço da ligação à rede de esgoto é de R$ 16, que pode ser parcelado em 12 vezes com a cobrança na conta do fornecimento de água. Já a ligação intradomiciliar (que liga a tubulação do imóvel à tubulação da rua) custa R$ 448 - que podem ser pagos em dez vezes com cobrança também pela fatura. O serviço pode ser solicitado à própria Sanepar, que contrata uma empreiteira para a execução. Se o proprietário do imóvel preferir, pode também contratar uma empresa particular para a ligação intradomiciliar. Os dois serviços podem ser solicitados pelo telefone 115.
Justiça
O procurador de Justiças Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente, afirma que a atitude tomada pela Sanepar é legal. O procurador se baseia no Código Sanitário, que determina que todas as residências e estabelecimentos comerciais estejam corretamente ligados à rede de esgoto. Segundo o procurador, a água será cortada para que as pessoas assumam a responsabilidade.
"Essas pessoas já tiveram todas as oportunidades de se regularizar perante o poder público. Estão praticando um ato de insubordinação e isso deve ser repelido pelo Estado", ressalta o procurador.
Na sua opinião, a Sanepar deveria ser mais rigorosa com imóveis que tenham ligações clandestinas? Opine no fórum abaixo.
