Santas Casas poderão parcelar dívidas fiscais

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou ontem um pacote de socorro para as Santas Casas que prevê o parcelamento de R$ 5 bilhões de dívidas tributárias, aumento de incentivo recebido pelas instituições e condições mais brandas para renovar o certificado de filantropia. Também foi anunciada a ampliação do prazo de refinanciamento de dívidas dessas instituições na Caixa Econômica. O prazo para pagamento, passa de 80 para 120 meses, com juros de 1% ao mês.

Responsáveis por 41% das internações do SUS, as Santas Casas convivem atualmente com dívidas estimadas em R$ 15 bilhões. As tributárias, o equivalente a um terço do total, poderão ser parceladas a partir de janeiro em até 15 anos. O parcelamento está determinado em lei, sancionada há duas semanas. Para obter o benefício, a empresa terá de aderir ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (Prosus). As dívidas com a Caixa também poderão ser renegociadas.

Padilha anunciou ainda o aumento de 26% para 50% no incentivo pago para atendimentos de média e alta complexidade. Os valores são acertados no Incentivo à Contratualização (IAC) dos hospitais. Atualmente, 700 Santas Casas estão contratualizadas: recebem pelo conjunto de atendimentos acertado num contrato e não por procedimento. Isso vale para casos mais simples. Os de alta complexidade, as instituições ainda recebem por produção.

O ajuste passa a valer a partir da revisão do contrato. Aqueles formalizados até novembro, poderão receber valores retroativos a agosto. Padilha defendeu a nova estratégia de remuneração. "Ela supera um modelo defasado, que era apenas por produção", disse. Para ele, o reajuste apenas da tabela de procedimentos é perverso, por tratar as instituições, que apresentam uma série de diferenças entre sim, de forma igual. "Hospitais que faziam tratamento mais simples acabavam sendo prejudicados, pois recebiam menos."

Ampliação

O secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda, afirmou que o número de contratualizações deverá ser ampliado. "Novos contratos estavam congelados. Abrimos novamente a oportunidade. A estimativa é a de que cheguemos a 1.800 instituições trabalhando por esse sistema", disse. Pelos cálculos do governo, a medida vai gerar um impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão em 2014.

Foi lançada também uma regra para punir estados que atrasem o repasse do pagamento para as Santas Casas. Magalhães disse haver prefeituras que chegam a atrasar até um ano o repasse do pagamento. Pela nova regra, criada por meio de portaria, o gestor que não pagar terá, no mês seguinte, o valor equivalente bloqueado. Os recursos então serão transferidos para outro fundo, para que as Santas Casas possam fazer a retirada.