O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira (3) que vai implantar a internação involuntária de dependentes químicos. A ação deverá ser feita em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A internação começará no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas, que será criado para cados de emergência. Após ser atendido pelo serviço de saúde, o dependente químico será avaliado por médicos que oferecerão tratamento.
Caso o paciente recuse o auxílio, um juiz poderá determinar a internação compulsória depois de a equipe médica atestar que o usuário perdeu o domínio sobre sua saúde e condição física. O governo estadual informa que a internação involuntária será aplicada em conjunto com a família.
"Estamos avançando; essa é uma tarefa permanente. Temos consciência do problema, que já melhorou muito. Estamos reduzindo o número [de dependentes nas ruas] e vamos continuar, de um lado com as equipes de abordagem e de outro a internação, agora com juiz, promotor e advogados para os casos mais graves", ressaltou Alckmin.
O anúncio ocorre um ano após o início da operação policial na região conhecida como Cracolândia. No início de janeiro de 2012, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana passaram a atuar ostensivamente contra os usuários e traficantes de crack que se aglomeram no entorno da Estação da Luz.
O Ministério Público de São Paulo (MP) considerou a operação inútil, pois o uso e tráfico de crack permanece na região. Entrou com uma ação civil pública contra o governo paulista pedindo indenização de R$ 40 milhões por danos morais individuais e coletivos. O MP acredita que ocorreram violações de direitos humanos na remoção violenta dos usuários.
