Saturação explica impunidade

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O jurista René Dotti afirma que a saturação da Vara de Inquéritos Policiais (VIP) explica bem o problema da impunidade. "Os inquéritos, não tendo andamento, vão cair na prescrição, o que significa portanto a não aplicação da lei penal", diz. "É preciso dar condições materiais para que o Ministério Público e a polícia funcionem. As deficiências do sistema criminal atingem ainda a magistratura e a defensoria pública. Eles são os nossos quatro pontos cardeiais e não estão tendo as condições mínimas para funcionar."

Segundo René Dotti, os cerca de 39 mil inquéritos sob fiscalização da VIP provam que não há condições de fazer justiça para as vítimas e nem de atender o interesse da sociedade. Isso independentemente da vontade dos funcionários, juízes, promotores e delegados da vara, que têm uma dificuldade imensa, apesar disso, lutam contra a correnteza, grande volume de inquéritos e a falta de recurso materiais.

"A falta de meios materiais e humanos está desgastando a imagem do Ministério Público, à medida que não consegue responder as necessidades, à demanda, apesar dos seus poderes constitucionais. Isso estimula a desesperança das vítimas, a insegurança da população e a falta de aplicação da lei penal." (JNB)