A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou ontem à noite, por 31 votos a favor e sete abstenções, o novo Código Ambiental do estado, que reduz de 30 para 5 metros a faixa de preservação dos leitos dos rios, afluentes, córregos e nascentes. O projeto será encaminhado ao governador Luiz Henrique da Silveira, que deve sancionar a nova lei em 30 dias.
A votação teve a presença maciça de agricultores, principais beneficiados com a mudança. Para o ambientalista e biólogo Juliano Albano, o projeto foi aprovado sem conteúdo ambiental.
Tragédia
A degradação da mata foi apontada como uma das possíveis causas dos deslizamentos de terra nas enchentes de novembro de 2008. Doze mil catarinenses atingidos pelas chuvas não puderam retornar para suas casas: 2.637 estão em abrigos e 9.390 vivem em casas de parentes e conhecidos.
Passados quatro meses da tragédia, que resultou em 135 mortes, a Defesa Civil estadual diz que está repassando R$ 15 milhões, recebidos de doações, a oito municípios para a compra de terrenos, mas admite que o processo é burocrático. Blumenau, por exemplo, ainda não teria recebido o dinheiro. Outros R$ 17 milhões estão sendo distribuídos em seis parcelas de R$ 450 a cerca de 7 mil desalojados.
