A família brasileira do menino Sean Goldman, 9 anos, tem até as 9 horas de hoje para entregá-lo voluntariamente ao pai biológico, o norte-americano David Goldman. A ordem judicial partiu do presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), desembargador federal Paulo Espírito Santo. Em sua decisão, ele estabelece que Sean deve ser entregue ao pai no Consulado dos Estados Unidos, no Rio. O prazo foi fixado em função da intimação dos advogados do pai e dos parentes brasileiros do menino, dia 16, da decisão da 5.ª Turma Especializada do TRF2.
O caso ganhou tamanha repercussão que extrapolou o campo humanitário, entrou na seara econômica e a decisão do STF vai acabar favorecendo o Brasil nas relações comerciais. O Senado americano aprovou ontem por unanimidade projeto que estende por um ano as preferências comerciais a mais de cem países. Um dos programas prorrogados é o SGP (Sistema Geral de Preferências), que permite a 130 países exportar para os EUA mais de 3.400 produtos sem pagar tarifas. O Brasil é um dos principais beneficiados.
A iniciativa, que ficou pronta para promulgação pelo presidente Barack Obama, foi aprovada depois de o senador democrata Frank Lautenberg retirar uma moção para impedir a votação em protesto pelo conflito do caso Sean. Lautenberg retirou sua oposição após ser informado que o STF tinha ordenado o retorno de Sean aos Estados Unidos. O Brasil é o quinto maior beneficiário do SGP. Em 2008, exportou US$ 2,7 bilhões em produtos e serviços aos EUA, cerca de 10% do total das exportações - sem tarifas graças ao programa.
Menos traumático
A família brasileira de Sean tenta agora negociar uma transição menos traumática para o menino, já vez que não é possível recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que optou pela devolução imediata da criança ao pai, o americano David Goldman. "O interesse principal é preservar a criança, afirmou o advogado Sergio Tostes. Segundo ele, o objetivo é tentar chegar a um acordo para que ele volte a conviver com o pai aos poucos. Sean mora com a família materna desde 2004. O pai americano, porém, alega que ele foi sequestrado e queria voltar para os Estados Unidos.
Ontem a avó materna de Sean, Silvana Bianchi, divulgou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Tentar tirar uma criança de 9 anos do convívio da família com a qual vive há cinco anos ininterruptamente, e especialmente de perto de sua irmã, Chiara, de 1 ano e 3 meses, que tem em Sean seu grande amparo, justamente na véspera do Natal, representa uma desumanidade. Jesus veio ao mundo para salvar os homens. Que Deus proteja aqueles que acreditam no princípio maior da cristandade, a preservação da família, diz a carta.
Nascido nos EUA, Sean veio ao Brasil em 2004 com a mãe, Bruna Bianchi. Desde então David Goldman tenta levar o filho de volta com base na Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças. Com a morte de Bruna, em 2008, a batalha judicial passou a ser travada entre o americano e o segundo marido da mãe, o advogado João Paulo Lins e Silva.
