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Determinações de Moraes

Sebastião Coelho afirma que medidas cautelares impostas a Filipe Martins são abusivas

Imagem mostra Filipe Martins durante cumprimento de medida cautelar que o obriga a se apresentar semanalmente à Justiça
Imagem mostra Filipe Martins durante cumprimento de medida cautelar que o obriga a se apresentar semanalmente à Justiça (Foto: Ricardo Scheiffer / Defesa Filipe Martins)

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Sebastião Coelho, advogado de Filipe Martins, divulgou um vídeo nas redes sociais nesta segunda-feira (14) em que afirmou que as medidas cautelares impostas ao ex-assessor da Presidência da República pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), são abusivas. Martins e Coelho estavam em Ponta Grossa, no interior do Paraná, durante o comparecimento semanal obrigatório à Justiça. Mas Filipe Martins permaneceu calado durante todo o vídeo, pois está impedido de se manifestar publicamente.

Esse foi o primeiro vídeo gravado por Coelho ao lado de Martins durante o cumprimento das medidas cautelares. “Estou aqui em Ponta Grossa [interior do Paraná] com o Filipe Martins, vim acompanhar mais uma etapa desse absurdo que é o comparecimento semanal toda segunda-feira aqui no Fórum de Ponta Grossa para cumprir uma medida cautelar por um fato que todos sabem que Filipe Martins não praticou”, afirmou Sebastião Coelho na gravação.

“Ele teve uma prisão decretada por um fato inexistente e, para desfazer essa prisão, o senhor ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de restrições absurdas. Nós estamos com recursos desde o dia 12 de agosto e até agora não temos resposta. A minha vinda a Ponta Grossa é para denunciar a nossa indignação com essa situação. E vamos continuar com essas denúncias”, disse ainda o desembargador. O vídeo completo foi postado no Instagram.

Prisão de Filipe Martins

Martins ficou preso preventivamente durante seis meses, por ordem de Moraes, que alegou que ele havia tentado fugir do país em um voo presidencial no dia 30 de dezembro de 2022. Filipe Martins foi assessor da Presidência da República na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é investigado de participar de uma suposta trama para um golpe de Estado.

Após a defesa apresentar diversas provas de que ele não saiu do Brasil e estava, na verdade, vivendo em Ponta Grossa, no interior do Paraná, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável à soltura.

No dia 9 de agosto deste ano, Moraes revogou a prisão e impôs uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar à noite, proibição de sair da cidade e apresentação à Justiça toda segunda-feira. Ele também é impedido de usar as redes sociais, manifestar-se publicamente e manter contato com outros investigados.

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