Se há um consenso na educação paranaense, é de que 2015 foi um ano atípico. Após duas greves, confrontos com a Política Militar (PM) e o fantasma do fechamento de escolas, há muita incerteza sobe qual o rumo da educação no estado. À frente da Secretaria de Estado da Educação (Seed) desde maio, depois que o pior – o confronto entre professores e PM na raça Nossa Senhora de Salete, em Curitiba, no 29 de abril – já tinha passado, a secretária Ana Seres Trento Comin conversou com a Gazeta do Povo sobre quais os rumos das políticas públicas em educação, para 2016. “Este vai ser um ano normal”, prevê.
E faz seus votos: “eu gostaria que não retornasse mais na história da educação um ano como 2015. Confira a entrevista:
O governo concedeu aumento de 10,56% agora em janeiro, mas o sindicato dos professores sinaliza que vai pedir 7,5% para equiparar o piso nacional. Como a secretaria vê esta reivindicação?
Ano passado foi totalmente atípico. O país todo passou por uma série de desafios, porque aumentar receitas e reduzir despesas são medidas bem difíceis para qualquer dirigente. No Paraná, graças às medidas que foram tomadas em janeiro de 2015 foi possível honrar os compromissos, tanto o reajuste de outubro de 3,45%, e agora em janeiro de 10,67%. O piso [nacional] está em R$ 2.100 para os professores que tem ensino médio 40 horas. No nosso caso, o ingresso na carreira do magistério é licenciatura plena. Nosso nível 1 já é com licenciatura plena, corresponde a 45% do piso inicial. Hoje o nosso salário com auxílio transporte dá R$ 3.600. Qualquer profissional que ingressa na carreira recebe isso. Estamos até um pouco acima [do nacional] se considerarmos o valor de R$ 2100 mais 45%.
Vão ser convocados novos professores ou concursos ainda este ano?
Sim. Até porque temos que cumprir as metas do Plano Estadual de Educação, e isso inclui mais concursos públicos. Nos próximos dias devemos nomear cerca de 300 professores remanescentes do último concurso. [Para os professores], pedimos a prorrogação deste concurso de 2013 e onde tiver vagas vamos chamar. Como ele foi feito na antiga matriz curricular, não tem vaga de pedagogo, educação física e geografia [por exemplo]. Onde tiver vagas (língua portuguesa, matemática, inglês), chamaremos. Paralelo a isso solicitamos à Seap [Secretaria da Administração e Previdência] e ao governador a autorização de dois concursos, para agentes educacionais 1 e 2. Além disso, vamos ofertar a ampliação da jornada para nossos professores, o que eles chamam de “dobra de padrão”. Ou seja, aqueles professores que têm 20 horas poderão ter um padrão de 40, aqueles que têm dois de 20 poderão ter um de 40, unificar os dois padrões. Isso tudo será ofertado neste ano de 2016.
Qual o número de professores substitutos, contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS), no estado?
Nós vamos ter este número correto até 17 de março, porque ainda estamos fazendo matrícula. Temos vários professores em cargos de direção, secretaria, núcleos. Aliás, as aulas nem começaram e já estamos recebendo atestados médicos para afastamento. Então sempre vamos ter os temporários, por mais que façamos vários concursos, vamos ter sempre que suprir esta demanda por profissionais que se afastam por um motivo ou outro.
Ano passado o governo chegou a anunciar o fechamento de 71 escolas, iniciativa que foi arquivada para maiores estudos. A secretaria tem uma estimativa de quando deve reapresentar este tema à sociedade?
A modalidade que nós mais perdemos alunos no período da greve foi a de educação de jovens e adultos, porque são jovens que ingressam na escola para depois se inserirem no mercado de trabalho. Perdemos 30% dos alunos de EJA. Quando nós começamos essa reorganização das unidades escolares [no ano passado] envolveu uma série de estabelecimentos de EJA, porque eles começaram a ficar ociosos, e muitos estavam em prédios alocados. Hoje particularmente quero que estes alunos voltem. Existiu e existe uma força tarefa para que estes alunos retornem apara a rede pública. Também estamos perdendo alunos do 6.º ano. Na educação profissional os jovens se animam, iniciam o ano com turmas de 30, 35 alunos, depois conclui com sete, oito. Há uma evasão muito grande. E isso implica em planejamento para abrir e reorganizar novas turmas. Normalmente é feito na metade do ano, porque já temos noção da evasão, número de matrículas, o mapeamento da rede municipal.
É um mapeamento de curto prazo?
Isso. Nós vamos mostrar estes números para a comunidade. Onde que há ou não há possibilidade de fechamento ou não fechamento de escolas. Nós não estamos pensando nisso. Nós queremos abrir escola. Só se fecha escola onde não tem alunos. Onde tem alunos se mantém escola, esta é a nossa política. Até como educadora eu nem posso pensar diferente.
A secretaria estuda fechar escolas para otimizar a gestão?
Nós nunca pensamos em fechar escolas simplesmente por uma redução de despesa. Nós pensamos sempre em uma otimização tanto pedagógica tanto administrativa, no sentido de fortalecer mais uma escola, do que ela ficar com número muito reduzido não só de alunos, quanto de profissionais. E a própria socialização dos alunos é mais interessante em grupos maiores. Não em número de alunos por sala, mas em número de alunos por comunidade escolar.
Então não há um grande projeto de reorganização?
Como o que São Paulo pensou? O Paraná não tem isso. O Paraná faz um estudo mais pontual em cada núcleo regional de educação. Não que eu seja contra ou a favor o que eles fizeram lá, mas não temos este tipo de proposta. Os nossos estudos iniciaram em 2006, e todos os anos é feito da mesma maneira. No ano passado, a única variável a mais que foi acrescentada era a questão dos prédios alugados. Só essa variável foi acrescentada. E foi essa variável que nós retiramos o ano passado. É o mesmo processo há dez anos.
Este ano vence o prazo para aprovação de legislações de gestão democrática, como o Ministério Público tem insistido. A secretaria pensa em apresentar algo neste sentido?
O MEC [Ministério da Educação] está pensando, com a Base Nacional Comum curricular, não só no que diz respeito aos conteúdos, mas propostas de gestão e modalidades de ensino. O que vai normatizar esta gestão democrática são os sistemas de ensino, e vem em efeito cascata, desde o sistema nacional de ensino, o estadual, até chegar no municipal. No acompanhamento dos planos [de educação] você consegue perceber quais municípios estão avançando nas metas, propostas. São questões que amarram tanto questões pedagógicas, como administrativas e financeiras, como o custo aluno qualidade, o financiamento da educação e a própria lei do piso nacional.
A Seed anunciou em 2015 o lançamento do programa Meta (Minha Escola Tem Ação), com foco nos gestores. Como está a implantação do programa na rede estadual?
O Meta hoje faz parte da Lei Orçamentária do Estado (LOA). Então ele tem recursos, não está só no papel. [O programa foi pensado com] ações bem possíveis de serem realizadas no chão da escola. [Entre elas a] gestão democrática, a capacitação, formação de gestores. Com o orçamento temos possibilidades de recursos para financiar isso de 2016 até 2018.
Um dos grandes problemas enfrentados pelo governo é a evasão escolar, em especial entre os alunos do ensino médio. Que ações o governo pretende tomar para minimizar este problema?
Eu gostaria que a tolerância fosse zero para a evasão. Temos problemas internos e externos à escola. O que acontece dentro da escola é papel da secretaria de educação resolver. Os [problemas] externos são de ordem social, econômicas, que as vezes fogem do controle da secretaria, por isso que temos várias ações articuladas com outras secretarias no combate da evasão escolar.
Há especialistas que defendem que a escola tinha que ser mais “atrativa” para manter este aluno. Você concorda?
Hoje nós teríamos até que repensar a maneira de trabalhar o ensino médio noturno. Alguns estados estão pensando até numa forma semipresencial, que facilite um pouco para o aluno noturno. Assim como nós temos também a possibilidade de ofertar um ensino médio com uma jornada maior, em tempo integral, um aluno que possa permanecer o dia inteiro na escola. E também a educação profissional. Quando se abre um curso profissionalizante ele tem que atender a demanda daquele município, daquela região. É bastante dinâmico nesse aspecto. Também tem aquele aluno que pode ficar o dia todo na escola, ou se preparando para o vestibular. Temos também aquele aluno do ensino noturno que muitas vezes se evade porque não consegue trabalhar durante o dia e estudar à noite. Então o ensino médio precisa ser amplamente discutido.
Esta semana, o deputado Hussein Bakri relatou que o projeto Adote uma Escola retornou à Alep. A Seed participou da formulação deste novo texto? Como avalia a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada?
Aquele projeto de lei foi retirado. Se houve ou haverá um substitutivo ainda não tenho conhecimento, né? Nós fizemos até uma análise daquela época e achamos que não havia necessidade daquele projeto de lei naquele momento, ao menos naquele formato.
A secretaria vê com bons olhos algum tipo de regulamentação da parceria com a iniciativa privada?
Nós já temos escolas que têm envolvimento. Que de livre e espontânea vontade fazem parcerias com empresas, então isso já acontece, não tem uma lei estadual para regulamentar isso. As próprias comunidades escolares buscam isso.
A APP fala em uma dívida de R$ 130 mil das progressões dos servidores. Como está isso?
Desde que o governador Beto Richa assumiu no primeiro mandato, em 2011, ele já assumiu o ônus de salários atrasados, promoções, progressões. A ascensão de cargos e salários tem ocorrido anualmente, não só para os professores, mas também para os funcionários e em função do orçamento e da crise do ano passado houve um atraso um pouco maior das promoções e progressões. Mas nós vamos pagar em 2016. E olhe que, com exceção do ano passado, o governador investiu 29,5% na educação. O ano passado nós fechamos com 26,5%. Esse ano também há a possibilidade de se fechar o ano em torno de 29,5%. Mas esse valor, quase 92%, vai para a folha de pagamento, sobra muito pouco para investimento, e aí vem a dificuldade de honrar o compromisso de promoções e progressões.
Quais investimentos estão previstos para este ano?
Estamos em um processo de transição das nossas obras. A Paraná Edificações deve assumir as obras que não iniciaram ainda. Nós vamos concluir todas as obras que estão em andamento, incluindo os Centro Estadual de Educação Profissional (Ceeps), que estão sendo inaugurados. Vamos liberar em torno de 110 verbas descentralizadas para reparos de até R$ 150 mil, que são administradas diretamente nas unidades escolares para pequenos reparos. No final do ano passado nós liberamos em torno de 42 e liberamos mais de 35 emergenciais, em função de mau tempo, chuva, granizo, etc. Então nós tivemos aí 35 protocolos de pedidos de verbas emergenciais. E vamos continuar nesse trabalho de manutenção.
E as obras que estão sendo investigadas na operação Quadro Negro?
Serão licitadas novamente.
Tem previsão de qual o custo para o estado?
A Paraná Edificações já está com toda a documentação e eles já estão fazendo os cálculos, provavelmente os novos projetos, e só depois de concluídos os projetos é que nós teremos os novos custos.
São quantas escolas hoje que serão “re-licitadas”?
Oito.
Qual o prazo?
Nós esperamos que seja o mais breve possível.
Vai ser verba exclusivamente do governo do estado pra todos esses casos?
Nós vamos tentar o convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas [se] no primeiro momento se não conseguirmos novamente o convênio serão verbas estaduais.
De qualquer forma vai ter verba garantida pra custear essas oito em situação emergencial?
Temos que encontrar esse recurso.
Qual o desejo e a perspectiva da Secretaria para 2016?
Que seja um ano normal [risos]. Se for um ano normal eu estou muito satisfeita. Eu gostaria que não retornasse mais na história da educação um ano como 2015. Já está sendo normal, distribuímos todas as aulas e todos os professores de contrato temporário puderam participar da semana pedagógica. Já liberamos as licenças especiais, o PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional) inicia agora em março, vamos capacitar, formas os novos gestores, ter novos concursos. Vou ficar muito feliz se, quando sair o resultado da Prova Brasil, conseguirmos também melhorar o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Não estou muito otimista, mas realista, porque no ano passado a aplicação da prova Brasil ficou comprometida. Aí eu faço um apelo a todos os meus colegas professores, aos funcionários, aos pais para que este ano façamos esta recuperação do prejuízo pedagógico do ano passado. Vamos também dar um aumento gratificação dos diretores, por número de alunos. Porque hoje é um valor só. Uma escola com 500 alunos é o mesmo valor de função gratificada de uma escola de dois mil. Não é justo. Então nós vamos agora apresentar para o governador, mas ele certamente vai aprovar, uma proposta diferenciada.
