Secretaria irá investigar possível facilitação de agentes para rebelião

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A Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) informou, nesta terça-feira (26), que serão abertas investigações para apurar quem foram os líderes da rebelião ocorrida na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), no Oeste do Paraná. Também será investigado se houve uma possível facilitação por parte de agentes penitenciários para o início do motim. Caso seja confirmado o envolvimento dos servidores, eles serão punidos com o rigor, segundo a secretaria.

Além disso, com a transferência dos detentos que estavam na penitenciária para outras unidades, o diretor do Departamento de Execuções Penais (Depen-PR), Cezinando Paredes afirmou que essas penitenciárias ficaram "além da capacidade". Segundo ele, serão realizados mutirões carcerários para revisar a pena dos presos alocados nos presídios com o objetivo de reduzir a lotação.

"Não havia vagas sobrando no sistema penitenciário. É normal que algumas unidades ficaram um pouco acima da capacidade", afirmou o diretor do Depen. O retorno dos presos à Penitenciária Estadual de Cascavel dependerá do tempo que será necessário para a reforma da unidade. Ainda não há um prazo estimado.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Antony Johnson, afirma que a categoria defende que todos os fatos sejam apurados. "A investigação faz parte, mas é muito cedo para fazer qualquer ligação com uma possível ajuda dos agentes. É muito fácil para o governo culpar os agentes e não assumir as dificuldades do sistema penitenciário do estado", ressalta.

Segundo ele, mesmo com a nomeação recente de aproximadamente 400 agentes, há um déficit de mil profissionais no estado. Situação que se agrava, segundo ele, com a lotação acima da capacidade de outras unidades prisionais. "Temos uma falta de estrutura e condições de trabalho. Faltam algemas e radiocomunicadores, por exemplo", completa Johnson.

Agentes

O Sindarspen informou que 10 agentes estavam tomando conta dos mais de mil presos da unidade em Cascavel. Porém, o diretor do Depen disse que o número de agentes era próximo de 15. "O que aconteceu é que durante a entrega do café, dois agentes foram feitos reféns", comenta.

Manifestação

O sindicato realiza amanhã às 10h30 uma mobilização com passeata dos agentes penitenciários do Oeste do Paraná. A caminhada será do centro de Cascavel até a Câmara de Vereadores do município.

Comissão considerou presídio o pior do estado

Os fatores que levaram presos da Penitenciária Estadual de Cascavel a se amotinarem na rebelião mais sangrenta dos últimos quatros anos no estado não são novidade. Eles já haviam sido detalhados em 2012 pela seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). Na ocasião, o presídio foi considerado a pior unidade penal do estado.

Entre os principais problemas relatados pela Ordem estavam falhas estruturais "seríssimas" – como celas sem manutenção e infiltração –, falta de agentes penitenciários e alimentação estragada e insuficiente. Outro ponto detectado era a falta de condições à ressocialização: menos de 10% dos detentos trabalhavam e não havia acesso adequado a assistência jurídica e médica.

"É uma tragédia anunciada", resume a advogada Isabel Kügler Mendes, que presidia a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR na época das vistorias. "Não foi uma briga entre facções. A motivação [da rebelião] foi que aquilo [a PEC] é uma panela de pressão", completa.

Além disso, os detentos denunciavam torturas e punições coletivas e excessos cometidos por agentes penitenciários durante as revistas íntimas, para que familiares pudessem visitar os presos. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa confirmou que, nos últimos dois anos, os casos de violência contra os internos continuaram.

"A PEC já tem um histórico de tortura. No último ano, tivemos pelo menos três presos mortos por agressão no presídio. Tem vários processos administrativos abertos contra agentes por causa de abusos", diz o presidente da comissão, deputado Tadeu Veneri (PT).

"Quando uma unidade rompe o tripé alimentação, visitas e tem tortura, o sistema se desequilibra", acrescenta. Alerta O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen) também havia alertado quanto às condições da PEC. Vinte dias atrás – quando o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) transferiu mais de cem presos àquela unidade – o sindicato denunciou "o perigo e a irresponsabilidade" de se alocarem mais detentos na PEC.

"Tanto os presos como os agentes penitenciários são vítimas do descaso e da falta de investimento público adequado no sistema penitenciário", diz o advogado do sindicato, Jairo Ferreira Filho. Em julho de 2013, os presos chegaram a enviar uma carta à presidente Dilma reclamando das condições do presídio. Para as autoridades, a rebelião de Cascavel serve de alerta à deterioração do sistema carcerário.

Há preocupação que outras unidades – também consideradas em situação delicada, como a Penitenciária Central do Estado (PCE) e a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II – sofram motins. "É só um aviso do que pode acontecer em outros presídios", pontua Veneri. "Já há ameaças. Temos levado ao conhecimento do Depen-PR que outras penitenciárias podem passar pela mesma situação em muito breve", afirma Isabel Kügler.