O secretário da Segurança Pública do Paraná, Cid Vasques, rebateu em nota, neste sábado (21), as acusações do Ministério Público do Paraná de que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) vai acabar por causa do rodízio de policiais militares implantado por ele. No documento Vasques cita que as declarações do Gaeco "não são verdadeiras e refletem, mais uma vez, uma visão distorcida e autoritária da realidade" (leia abaixo a íntegra do documento).
A declaração pública do secretária veio após uma postura da secretaria de indicar os policiais militares que atuam no órgão do MP-PR. Na última sexta-feira (20), um documento obtido pela Gazeta do Povo apontou que um policial militar foi indicado ao Gaeco, contra a própria vontade. Ele foi ordenado a substituir um dos três policiais que saíram na última quarta-feira (18) do Gaeco, em razão desse novo rodízio implantado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp) nos Gaecos do estado.
O MP alega que o novo método da Sesp enfraquece o trabalho de combate ao crime organizado, já que nesse rodízio os policiais são escolhidos pelo governo. A escolha, segundo o mesmo órgão, ocorre de forma unilateral e têm prazo de até dois anos apenas para permanecer no Gaeco. Isso limitaria o trabalho de investigação, já que muitas delas duram mais tempo do que o prazo estipulado de permanência.
Queda de braço
O episódio é apenas mais um capítulo da queda de braço entre Vasques e o MP-PR. No final de agosto, o Gaeco, braço do MP, pediu que o Conselho Superior do MP revogasse a licença que permite ao procurador ocupar o cargo no Executivo. Depois disso, Vasques decidiu pelo rodízio de policiais cedidos por outras corporações ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MP.
Desde então, uma guerra de liminares e até reclamações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi protagonizada por ambas as partes. Primeiro, Vasques impetrou um mandado de segurança para tentar suspender seu julgamento no conselho. Depois, o então presidente do TJ-PR, Clayton Camargo, concedeu uma liminar, em um domingo (dia 22 de setembro), durante plantão do judiciário, deferindo mais um mandado de segurança impetrado por Vasques.
Recentemente, em 10 de outubro, a Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná protocolou uma reclamação no CNJ contra o desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima, por causa do trâmite da ação em que foi deferida uma liminar favorável a Vasques.
No dia 16 de dezembro, em mais um capítulo no processo pela cassação da licença, que é diferente do que culminou com a sua não renovação, o TJ-PR decidiu que o procedimento administrativo interno do MP só pode continuar depois que a ação de Vasques for julgada. O argumento, neste caso, foi que o direito de defesa de Vasques teria sido prejudicado. Com o recurso obtido por Vasques, o Órgão Especial do Colegiado de Procuradores do Ministério Público do Paraná (MP-PR) precisa analisar e deliberar sobre a liminar. A sessão para debater o assunto está marcada para a quinta-feira (26), logo após o Natal, e deve decidir sobre o futuro do procurador de Justiça Cid Vasques.
