Secretário do meio ambiente não comparece à sessão na Assembleia

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Depois de se dispor a comparecer à sessão desta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa do Paraná para prestar esclarecimentos sobre a polêmica envolvendo licenças para geradoras hidrelétricas, o secretário estadual de Meio Ambiente, Jonel Iurk, preferiu encaminhar uma nota aos deputados. O secretário foi citado em reportagens da Gazeta do Povo, publicadas na semana passada, que mostram que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concedeu licença à central geradora hidrelétrica (CGH) Enxadrista – que fica numa propriedade de Jonel Iurk e do filho Antônio Carlos Iurk. A central está vinculada à empresa Energética Rio das Pedras, que já pertenceu ao secretário e hoje tem como sócio o filho Marco Antônio Iurk.

A nota foi lida pelo líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). O texto reitera afirmações que o secretário já fez à Gazeta. Ele declarou que os filhos não são privilegiados no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos, nem com mais celeridade nem com menos exigências, e que é o IAP, autarquia independente, que concede licenças.

Na nota, Jonel Iurk declarou que "não existe constrangimento" em afirmar que os filhos são titulares de um projeto-piloto para um CGH a ser construída em uma propriedade da família em Guarapuava e que o licenciamento ocorreu sem nenhuma interferência.

Pedido

Também na mesma sessão da Assembleia foi rejeitado um pedido de informações ao governo do estado sobre o licenciamento ambiental das geradoras hidrelétricas, apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT). A proposta teve apenas quatro votos favoráveis. Ele buscava saber detalhes sobre quem são os servidores que autorizam os empreendimentos e quais as relações que existem entre funcionários de órgãos ambientais e empresas que pedem licenças.

Durante o governo Roberto Requião não foram autorizadas novas geradoras hidrelétricas. Atualmente, aproximadamente 130 pedidos de licenças ambientais estão em tramitação no IAP. Pela lei, todo procedimento hidrelétrico no Paraná precisa de aprovação da Assembleia. Os processos das dez licenças concedidas em 2012 pelo IAP foram encaminhados aos deputados, que estão avaliando os pedidos.