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O secretário de Justiça e Segurança de Minas Gerais, Rogério Greco, resolveu “convidar” os membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (CONEDH) para participar de uma operação policial como observadores. O exercício, segundo Greco, serviria para que os conselheiros entendessem “a realidade dos fatos, de forma a testemunharem que esses criminosos optam pelo confronto armado, ao invés de se entregarem à polícia”. O “convite” é parte da resposta (leia aqui na íntegra) da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas a um ofício enviado pelo CONEDH, questionando a operação policial realizada em Varginha, quer terminou com a morte de 26 pessoas, que estariam se preparando para realizar um grande assalto na cidade.
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O ofício foi enviado em 1º de novembro. No texto, o Conselho citou a “dignidade da pessoa humana e o direito à vida” para afirmar que os órgãos de controle da policial, internos e externos deveriam fazer “a revisão de todos os procedimentos adotados na operação supracitada para a verificação de eventuais excessos” durante a ação policial. O documento ainda pediu informações sobre a operação e lembrou as autoridades mineiras que “o uso da força deve ser aplicado quando estritamente necessário a força letal deve ser usada como último recurso e somente nos casos em que haja ameaça iminente à vida”.
A resposta da Secretaria de Justiça e Segurança Pública mineira ao ofício foi enviada na última quarta-feira (3). O documento começa ressaltando que, caso não fossem contidos, os assaltantes fariam uma ação parecida com realizada em Araçatuba (SP), em agosto deste ano. O texto ainda lista os materiais e armamentos apreendidos, entre outros detalhes da operação, como a forma como os policiais foram recebidos pelos criminosos. “Causa-nos espécie a insinuação levada a efeito no referido ofício, acerca da ‘eliminação’ dos suspeitos, como se não tivessem atacado as forças de segurança, que tão somente repeliram a injusta agressão”, diz um trecho.
Ainda no documento, o secretário de Justiça mineiro diz para os representantes do CONEDH deixem de lado “lado teorias meramente acadêmicas” e participem “de uma dessas operações especiais, para entenderem, como observadores, a realidade dos fatos”, e que uma ação policial bem-sucedida é aquela “na qual é evitada a prática de crimes, sem que qualquer de seus agente saia ferido ou morto. O confronto depende única e exclusivamente dos criminosos”, ressalta a resposta.
Em outro trecho do documento, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública questiona a própria atuação do Conselho. O texto pergunta se o CONEDH tomou alguma medida em relação à morte do policial militar Marcos Marques da Silva, morto na cidade de Santa Margarida em julho de 2017, após tomar um tiro de fuzil durante a fuga de criminosos. “A família do referido policial foi, de alguma forma, assistida pelos senhores? Em caso positivo, qual foi a medida tomada para abreviar o sofrimento daqueles que perderam um ente querido? Queremos crer que a preocupação do Conselho não seja seletiva, e que não limite o conceito de direitos humanos somente à ação de criminosos”, resume o texto.
