Secretários de Educação reforçam apoio ao novo ensino médio e apresentam propostas ao MEC

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) entregou ao Ministério da Educação (MEC), na segunda-feira (3), uma proposta de readequação para o novo ensino médio, reforçando a sua posição contra a revogação da política. O documento é uma resposta da entidade à consulta pública sobre o tema, que será encerrada nesta quinta-feira (6).

A implantação do novo ensino médio, iniciada com a reforma aprovada em 2017, havia sido suspensa pelo MEC, no dia 5 de abril deste ano, por 60 dias, após pressão dos sindicatos de educação e movimentos de estudantes. A decisão do governo Lula foi considerada ilegal por alguns estados, por deliberar contra lei aprovada pelo Congresso. Ao mesmo tempo, o MEC abriu uma consulta pública para ouvir a sociedade e a comunidade educacional (alunos, professores e gestores) sobre o tema.

De acordo com o MEC, após o encerramento da consulta pública, será elaborado um relatório no prazo de 30 dias. “Até agora, mais de 99 mil pessoas já opinaram sobre o ensino médio. A proposta do Consed foi recebida, assim como as de outras entidades educacionais. E todas serão analisadas pelo MEC para elaboração do relatório”, explicou o ministério.

Em fevereiro deste ano, os secretários estaduais de Educação lançaram nota pública se posicionando de forma contrária à revogação da reforma, que está sendo implementada há mais de cinco anos. Segundo a nota, o Consed entende que o novo ensino médio é uma construção coletiva, cuja implementação tem sido liderada pelas redes estaduais com a colaboração de equipes técnicas das secretarias e das escolas, especialistas de entidades parceiras e sindicatos.

“A reforma já se encontra implementada, nos três anos da etapa de ensino, em praticamente todos os estados, e a revogação é completamente inviável”, explica o conselho.

Para o Consed, “é insensato pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos, que envolveu, entre outras iniciativas, a construção de novos currículos para todos os estados, a formação e a contratação de professores”.

Com a implantação do novo ensino médio, aprovado em 2017, o número de horas previsto nessa etapa de ensino passou de 2.400 para 3.000 nos três anos e foram contratados mais de 43 mil novos professores. Além da adoção progressiva do ensino integral, os alunos também passaram a escolher entre cinco itinerários formativos: matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e formação profissional.

Segundo levantamento feito pelo Consed junto aos estados, 42.946 novos professores foram contratados de 2020 a 2023 para atendimento ao novo ensino médio, considerando apenas os 20 estados que responderam até o momento. Além disso, pelo menos 19.693 professores que já atuavam nas redes tiveram sua carga horária aumentada para atender ao novo ensino médio entre 2020 e 2023.

Se for considerado o piso nacional do magistério de R$4.420 para esses 43 mil novos professores, são pelo menos R$ 190 milhões de investimento dos estados por mês para implementar a reforma, o que resulta em R$ 2,2 bilhões ao ano, sem considerar o pagamento dos professores que tiveram sua carga horária ampliada.

Novos ajustes

Entre as principais alterações sugeridas pelo Consed, consta a utilização de 300 horas das 1200 horas dos Itinerários Formativos de acordo com as necessidades dos estados, podendo ser utilizadas por exemplo, para complementação da formação geral ou recomposição das aprendizagens.

O conselho também defende a elaboração da Base dos Itinerários Formativos, para reforçar o uso de um orientador comum nacional que mitigue a desigualdade entre as redes na parte dos itinerários.

O Consed também sugere mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta é que no primeiro dia seja feita uma avaliação de conhecimentos gerais, com itens por área do conhecimento para avaliação da Formação Geral Básica, além da redação. Já o segundo dia seguiria o critério da elegibilidade, de acordo com o aprofundamento escolhido pelo estudante, a partir dos referenciais curriculares para elaboração dos itinerários.