As irregularidades nas obras da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, voltaram à tona na última segunda-feira (21). Na sentença que condenou o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outros oito réus da Lava Jato, inclusive o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, o juiz federal Sergio Moro diz que há provas de pagamento de propina em contratos das diretorias de Abastecimento e de Serviços da Petrobras com o Consórcio Interpar, no valor de R$ 2,8 bilhões.
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De acordo com a sentença, há provas de que cerca de R$ 20,6 milhões foram repassados pelo Consórcio Interpar, formado pelas empresas Setal Óleo e Gás, Mendes Junior e MPE, através de empresas de fachada controladas por Augusto Mendonça para empresas do doleiro Alberto Youssef.
Para Moro, foi “provado, portanto, acima de qualquer dúvida razoável, o pagamento de propinas, no montante de pelo menos R$ 20.673.653,76 à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, com recursos provenientes de antecedentes crime de cartel e de ajuste fraudulento de licitações, no contrato obtido pelo Consórcio Interpar junto à Petrobras”. O juiz responsabiliza pelos crimes o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, o executivo Augusto Mendonça e o doleiro Alberto Youssef.
O juiz também entendeu que é possível comprovar o pagamento de propinas no âmbito da Diretoria de Serviços, comandada na época por Duque. Por intermédio do executivo Júlio Camargo teriam sido pagos cerca de US$ 956 mil e 765 mil euros, além de outros R$ 18 milhões por intermédio de Adir Assad, com auxílio de Dario Teixeira e Sonia Branco.
Doações eleitorais
De acordo com a sentença de Moro, o Consórcio Interpar também pagou cerca de R$ 4,2 milhões em propina referentes ao contrato com a Petrobras para o Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo Moro, os pagamentos ocorreram com “utilização de contratos de consultoria simulados para transferência entre o Consórcio Interpar e as empresas de Augusto Mendonça e o seu repasse como se fossem doações eleitorais espontâneas”.
Investigação no TCU
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) abriram a possibilidade para que 11 contratos da Repar que já tinham sido analisados e arquivados pelo órgão sejam reavaliados. A decisão do plenário do TCU foi tomada no último dia 26, mas até agora o tribunal não avançou nas investigações.
Em 2009, ao fazer uma varredura no pacote de obras da refinaria paranaense, o TCU já havia apontado indícios de irregularidades em 19 contratos, incluindo suspeita de superfaturamento. Com base em dados daquele ano, o TCU sustenta que o pacote de 19 obras custou R$ 2 bilhões a mais do que o inicialmente previsto.
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