Obras
Planejamento de 2013 prevê novas delegacias e mais IMLs
Um terço da verba do Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp) destinada para investimentos em 2013 deve ser usado em obras do programa Paraná Seguro. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê o uso de R$ 109 milhões para obras em oito regiões do estado.
Ainda com recursos do Funesp, mas orçados como contrapartidas de acordos com o BID e o BNDES, está previsto o investimento de R$ 83 milhões em obras de construção, entre elas as de três unidades do Instituto Médico Legal (IML) uma em Maringá, que está em andamento, e outras em Londrina e Curitiba, que ainda estão na fase de projeto.
Módulo cidadão
De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), a construção de delegacias cidadãs também será priorizada. Em Curitiba, três unidades devem ser instaladas em locais onde já funcionam distritos policiais (DP). A Sesp faz estudos para implantar o modelo onde atualmente estão o 6.º DP, no Tarumã; o 10.º DP, no Sítio Cercado; e o 14.º DP, no São Lourenço.
Além disso, a pasta pretende investir na aquisição de novas viaturas, contratação de pessoal para as polícias, cursos de reciclagem e capacitação, modernização do serviço 190 e mudanças nos institutos de Identificação, com a implantação da biometria, e de Criminalística, com a compra de equipamentos e laboratórios para as unidades em todo o estado.
Edital
Licitação para compra de 1.220 viaturas deve sair neste mês
A compra de 1.220 viaturas, uma das prioridades da Sesp, pode sair do papel ainda neste mês. Depois de ter o primeiro edital de licitação suspenso pelo Tribunal de Contas do Paraná, que sinalizou indícios de irregularidades na compra em julho deste ano, a secretaria anunciou que deve publicar um novo edital até 23 de outubro. A Sesp investirá R$ 130 milhões no negócio, com recursos do Funesp. De acordo com a pasta, a meta é de que 250 novas viaturas circulem nas ruas do Paraná até o fim de 2012, inclusive por causa da Operação Verão, que prevê o reforço do policiamento no Litoral durante a temporada.
Funesp
Criado em 2011, o Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná prevê recursos para custeio e investimento em todas as unidades da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Ele incorporou as receitas que eram destinadas aos fundos das polícias de Modernização da Polícia Militar, de Reequipamento Policial e do Corpo de Bombeiros. Além disso, o Detran-PR deve repassar 35% da arrecadação com taxas de serviço e o Fundo de Reequipamento do Trânsito destina 80% de sua receita para o Funesp.
O orçamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp) deve ser 35% maior em 2013 em relação ao deste ano. Segundo a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está sendo analisada pelos deputados estaduais, a pasta terá R$ 3 bilhões, sendo que R$ 2,9 bilhões estão destinados para o programa Paraná Seguro. O aumento nas verbas da secretaria será de R$ 783 milhões.
Mesmo com mais dinheiro, a Sesp não deve conseguir tirar do papel todos os projetos que seriam bancados pelo Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp), criado para, com verbas do Detran, garantir aportes na área. O planejamento da Sesp prevê investimentos de R$ 543,1 milhões pelo Funesp em 2013, enquanto a LOA estima que os recursos do fundo serão de R$ 451 milhões, sendo que R$ 319 milhões estarão disponíveis para investimentos e o restante será usado com despesas correntes.
Na avaliação do professor Antoninho Caron, coordenador do curso de Administração do FAE Centro Universitário, a discrepância entre o planejamento e o orçamento da secretaria exige duas ações: revisão do planejamento, priorizando as ações mais urgentes, e busca de outras fontes de recursos. "A comunidade também deve se envolver na proposição de melhorias e no acompanhamento e fiscalização das ações dos governantes", afirma.
Para a Sesp, que se pronunciou por meio da assessoria de imprensa, esse aumento de verbas é fundamental, já que a pasta pretende desenvolver diversos projetos no próximo ano que se revertam na melhoria da segurança do cidadão. A secretaria também deve buscar recursos em outras fontes. Além do Funesp, atualmente existem convênios com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O estado também deve receber investimentos da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A expectativa é de que, dessa forma, não haja atraso na aplicação dos recursos.
A secretaria diz que, se for necessário retirar projetos do planejamento, a mudança vai constar no próximo contrato de gestão, que será assinado em 2013 e está em fase de estruturação. "O planejamento poderá, naturalmente, sofrer revisão para adequar os projetos à realidade e ao que será possível concretizar", informa a nota da Sesp.
Prioridade
Apontada como prioridade da gestão no governo Beto Richa, a segurança pública vai receber 9% do orçamento total do estado para 2013, contra 7,7% em 2012. Para Caron, o Executivo está expressando essa vontade política em uma vontade programática de crescimento orçamentário.
No entanto, o professor faz uma ressalva: não basta olhar apenas a questão do orçamento em segurança, já que melhorias na área são decorrentes de outros fatores. "Quando se discute segurança, não é só ter mais armas nas ruas. É preciso combinar a presença militar com outros fatores, como emprego e escolaridade. Você não está reprimindo o comportamento criminoso, mas promovendo novas oportunidades de cidadania. Isso diminui a criminalidade", analisa.
Conselho terá reuniões semanais
O Conselho Diretor do Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp) vai se reunir semanalmente para dar mais agilidade aos trabalhos. Embora sua regulamentação determine encontros semestrais ou convocações extraordinárias, a primeira reunião do conselho, no início deste mês, estabeleceu que até o final do ano os encontros ocorrerão todas as quartas-feiras. Desde que Cid Vasques assumiu a pasta da segurança pública, esse é o segundo setor que passa a ter encontros semanais. As secretarias da Segurança Pública e da Justiça também mantêm uma agenda permanente de reuniões para definir a questão da transferência de presos.
A medida envolvendo o Funesp foi tomada porque os gestores verificaram a necessidade da elaboração do plano de aplicação dos recursos. É função do colegiado receber propostas e analisar a autorização para o uso do fundo, cuja verba é destinada para custeio de atividades do programa Paraná Seguro e de investimentos em geral. Em 2012, o orçamento estimado do Funesp é de R$ 135 milhões. Para 2013, a previsão da Lei Orçamentária Anual é um total de R$ 451 milhões, sendo que R$ 132 milhões seriam usados com gastos de despesas correntes e R$ 319 milhões em investimentos.
Representantes
Compõem o conselho diretor do fundo o secretário estadual da Segurança Pública, Cid Vasques (que é o presidente do Funesp); o comandante-geral da Polícia Militar, Roberson Bondaruk; o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Michelotto; o comandante do Corpo de Bombeiros, Luiz Henrique Pombo do Nascimento; o diretor-geral da Segurança Pública, Ramatis Fávero; o procurador-geral do Estado, Júlio Cesar Zem Cardozo; o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná, Marcos Traad, além de representantes das secretarias de Estado do Planejamento e da Fazenda e de um representante entre os demais órgãos que compõem a Segurança Pública.
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