Traumatizado com as mortes de 242 jovens na boate Kiss, o país cobrou de suas autoridades no início do ano passado mais rigor na fiscalização em casas noturnas e outros locais de aglomeração. Da noite para o dia, blitze em série foram realizadas em boates, casas de shows e de festas para dar à opinião pública a sensação de que tragédias como a de Santa Maria (RS) não se repetiriam. No Congresso, parlamentares também foram pródigos em apresentar projetos prevendo normas rígidas e punições severas para empresários que descuidassem da segurança e só se preocupassem com o lucro.
No entanto, das 25 propostas apresentadas 20 na Câmara e cinco no Senado nenhuma ainda foi aprovada. Os projetos apresentados proíbem a utilização de material inflamável e também estabelecem regras para o uso de equipamentos que evitem a propagação do fogo e que facilitem a fuga em caso de incêndio. Determinam vistorias periódicas e estipulam punições aos donos de estabelecimentos que funcionam sem licença, o que inclui multa, fechamento do local e até mesmo cadeia. Muitos deles também proíbem o uso de fogos e outros artefatos pirotécnicos em ambientes fechados. Foi essa a causa do incêndio na boate Kiss.
Proposta
Uma das propostas surgiu em uma comissão criada na Câmara para acompanhar os desdobramentos do incêndio na boate Kiss. Ela foi baseada em outro projeto, apresentado em 2007 pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). "Fizemos um grande esforço e o texto está pronto para ser votado desde julho. Mas nós não tivemos a sensibilidade necessária da maioria dos parlamentares da mesa para entender que esse projeto deveria ser prioritário", lamenta o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Hoje, as regras variam de estado para estado e de município para município. Unindo os vários projetos em tramitação no Congresso está a ideia de instituir regras mínimas a serem seguidas em todo o país. Embora estabeleça uma legislação nacional, o projeto surgido na comissão da Câmara estipula que muitas atribuições ficarão a cargo dos estados, principalmente por meio dos bombeiros, e dos municípios. É o caso, por exemplo, da definição das sanções administrativas aplicadas a quem está em situação irregular. Além disso, estabelece que, onde não houver Corpo de Bombeiros, caberá à prefeitura assumir algumas atribuições na prevenção e combate a incêndios.
Vários dos projetos apresentados no Congresso, por tratarem do mesmo tema, foram agrupados e estão tramitando em conjunto. É o caso das cinco propostas apresentadas no Senado, que estão paradas na Comissão de Constituição e Justiça. Pela proposta, a autoridade pública que concede alvará de forma indevida poderá ser punida com até quatro anos de reclusão. O texto também proíbe a concessão de liminar permitindo o funcionamento de estabelecimentos que não observem as normas de segurança.
Investimento em fiscalização é falho
A tragédia da boate Kiss em 2013 parece não ter servido de lição para que prefeituras melhorassem as estruturas de fiscalização de boates e casas de show. Capitais como São Paulo, Cuiabá e Curitiba não viabilizaram a contratação de fiscais, apesar do diagnóstico, à época, de que uma das fragilidades no serviço era o déficit de pessoal. O principal efeito tem sido uma redução gradual do efetivo pela falta de reposição daqueles que se aposentam ou se desligam da função.
As prefeituras não informam o número de cargos desocupados em 2013. Mas, em São Paulo, um acompanhamento do Sindicato dos Agentes Vistores do município (Savim) indica que 24 fiscais deixaram a carreira desde janeiro de 2013 21 se aposentaram, um morreu, um pediu demissão e outro foi exonerado. Isso representa 4% dos cerca de 550 agentes que fiscalizam de tudo (de obras irregulares a casas noturnas). Quando a carreira foi criada nos anos 1980, a previsão era um quadro de 1,2 mil.
"Após o acidente, teve toda aquela euforia. Só que isso durou dois meses. Não vimos mudança no modo de fiscalizar nem na estrutura. O último concurso público foi em 2002", diz a presidente do Savim, Claret Alves Fortunato. O governo municipal reconhece a "necessidade urgente de contratação", mas não diz quando pretende fazê-la.
Curitiba
Em Curitiba, a promessa de dobrar a equipe, de 35 fiscais, pouco avançou. A proposta agora é fazer o reforço neste ano. Desde 2010, não há contratação. "Nós precisamos muito reforçar a fiscalização porque muitos vão se aposentando e o contingente vai diminuindo", afirma o secretário de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro.
A prefeitura de Cuiabá trabalha hoje com uma equipe de fiscais que é 1/4 da ideal. A informação é do titular da pasta de Meio Ambiente, Antônio Máximo, que calcula que, daqui cinco anos, se não houver novas contratações, esse número estará 30% menor. "Hoje, são mais ou menos 250 fiscais. O ideal seriam mil. Mas não dá pra dizer quando vamos contratar. Estamos atrás de investimentos em tecnologia para compensar."
Garantir que os estabelecimentos funcionem dentro das normas de segurança requer planejamento. Coordenador de fiscalização preventiva do Crea-MT, Reynaldo de Magalhães conta que muitos empresários se assustaram com a tragédia de Santa Maria. Mas, com o tempo, a tendência, se não houver uma fiscalização rotineira, é de relaxamento.
