Segurança ou liberdade vigiada?

• 0

Se depender dos projetos de lei que tramitam na Câmara Muni­cipal de Curitiba, o acesso às agências bancárias será dificultado ao máximo para os ladrões e, consequentemente, para os usuários. Primeiro, ficaria proibido estacionar o carro na frente da agência, revestida com vidros blindados. Depois, a pessoa só teria acesso ao caixa eletrônico após passar seu cartão magnético para a liberação da porta, sob o olhar atento de câmeras, e teria de deixar sua impressão digital em um aparelho. Dentro do banco, o cliente não poderia usar o telefone celular – a proibição do uso dos aparelhos já foi aprovada, mas depende de sanção do prefeito.

O objetivo dos projetos é dificultar a ação dos bandidos e evitar crimes em bancos. Especialistas em criminalidade e em Direito criticam algumas das alternativas apresentadas, por violarem a privacidade, serem paliativas ou terem fiscalização difícil ou ineficiente, mas elogiam a iniciativa dos vereadores e consideram constitucional o fato de o Legislativo municipal deliberar sobre o assunto.

O professor doutor Alex Niche Teixeira, do grupo de pesquisa Violência e Cidadania da Uni­versidade Federal do Rio Grande do Sul, diz que, em tese, dificilmente se acerta quando se pensa em prevenir por meio de leis. "Essas decisões propostas muitas vezes vão mais ao sabor de necessidade de eleitorado", diz. Tei­xeira alerta que ações restritivas podem gerar outra dinâmica de criminalidade: a instalação de alarmes em carros, por exemplo, levou ao aumento de assaltos a mão armada. "Essas medidas visando a segurança podem nos colocar em outra enrascada", avalia.

O professor de Direito Cons­titucional da Universidade Po­­sitivo Alexandre Quadros opina que a maioria das medidas dos vereadores pode ser entendida como casos de direito individual submetido ao interesse público. "Mas, em nome da segurança pública, proibir estacionar em frente ao banco [conforme prevê um projeto de lei] me parece desproporcional." Para o advogado, as leis têm de ter certos critérios: devem ser úteis, adequadas e eficientes. Na avaliação dele, o projeto que exige impressão digital para a entrada através da porta giratória parece seguir esses critérios.

Digitais

A obrigatoriedade de as agências colherem as impressões digitais dos clientes, como prevê um projeto que ainda não foi votado, é a medida mais polêmica. O advogado Pedro Henrique Xavier, professor de Direito Público Administrativo na Universidade Federal do Paraná, afirma que, com base em experiências anteriores, o uso constante desses aparelhos torna difícil a coleta da impressão. "Qualquer exagero de gordura nos dedos impede a coleta. Exigiria um trabalho constante de limpeza desse aparelho. Não sei da viabilidade prática disso", afirma.

Xavier concorda que as pessoas estão assistindo a uma diminuição progressiva de sua liberdade pessoal, mas não acha que as garantias individuais estejam em risco. "Não há transgressão aos direitos e garantias individuais e não há inconstitucionalidade, mas lamento que cada vez mais tenhamos que ter os nossos passos vigiados."

A falta de garantia de que os dados não serão manipulados deixa Marcos Alves da Silva, coordenador do curso de Direito da Universidade Positivo, apreensivo. Para ele, é um controle à semelhança do descrito pelo escritor britânico George Orwell (1903-1950), autor do livro 1984, em que os cidadãos eram constantemente vigiados. "O fato de tirar digital da pessoa para esse controle é invasivo. Temos lesão a direitos de personalidade", diz.

Obrigação

Para que as proibições sejam respeitadas pelos bancos, um projeto apresentado no final de maio proíbe a prefeitura de Curitiba de firmar contratos e convênios com as instituições que não se adequarem. Os contratos e convênios vetados pelo projeto são para concessão da administração da folha de pagamento dos servidores municipais, incluindo os firmados com instituições financeiras para operações de crédito consignado. O projeto ainda não foi votado.

Os vereadores já aprovaram as leis que preveem a colocação de biombos no atendimento do caixa, a instalação de vidros blindados e de obrigatoriedade da porta eletrônica (giratória).

* * * * * * * *

Interatividade

Com as restrições nos bancos, você se sentiria incomodado ou mais seguro?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.