A Justiça Federal homologou nesta quinta-feira (5), dia em que o rompimento da barragem de Fundão completa seis meses, o acordo entre União, estados e mineradoras que prevê gastos de R$ 4,4 bilhões até 2018 para recuperação da bacia do Rio Doce.
O acordo foi assinado em março após negociações entre a Samarco e suas donas, a Vale e a BHP Billiton, a AGU (Advocacia-Geral da União) e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Faltava apenas a anuência da Justiça.
Pelos termos combinados, a Samarco terá que cumprir aproximadamente 40 programas de recuperação ambiental com aporte de R$ 2 bi este ano, R$ 1,2 bi em 2017 e mais R$ 1,2 bi em 2018. De 2019 a 2021 os valores podem variar entre R$ 800 milhões e R$ 1,6 bilhão.
Além disso, até 2018 serão usados R$ 500 milhões para saneamento dos municípios atingidos.
Será criada uma fundação privada com conselho administrativo indicado pelas empresas para gerir os programas. Um Comitê Interfederativo, com representantes do governo federal, Estados e municípios atingidos, acompanhará as ações.
“MARCO”
Em nota, a Samarco afirma que prevê a instalação dessa fundação até agosto e tratou a homologação como “um marco em processos de recuperação e reparação pós-acidentes ambientais”.
Já a AGU afirmou que o procedimento facilita que a Justiça seja acionada em e adote medidas cabíveis caso alguma cláusula seja descumprida, com possibilidade de multa de até R$ 1 milhão para ações não realizadas e multas diárias de R$ 100 mil enquanto durar o descumprimento.
Já o Ministério Público Federal, que demonstrou insatisfação com o acordo e entrou com nova ação na Justiça que pede reparação de R$ 155 bilhões, lamentou a homologação e disse que irá recorrer.
Também em nota, a Procuradoria afirmou que “considera que o acordo não estabeleceu todos os mecanismos jurídicos capazes de garantir que as obrigações assumidas pelas empresas sejam efetivamente cumpridas”.
O rompimento de Fundão em Mariana (MG) no dia 5 de novembro e deixou um rastro de destruição que chegou ao litoral do Espírito Santo. 19 pessoas morreram.
