Sem acordo: STF condena 15 pessoas envolvidas nos atos do 8 de Janeiro

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O programa Fora dos Autos desta segunda-feira (21) discute a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou 15 pessoas após rejeitarem o acordo de não persecução penal por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Os comentaristas também vão analisar a decisão do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que barrou uma auditoria externa no sistema de distribuição de processos do STF, marcada para setembro.

STF nomeia relatores sem transparência

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, barrou uma auditoria externa no sistema de distribuição de processos do STF, marcada para setembro. No mesmo mês, o ministro Dias Toffoli negou uma ação do Partido Progressista (PP) que contestava a escolha de Alexandre de Moraes para a relatoria de processo de investigação do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Inicialmente, Barroso havia aprovado o pedido do portal UOL para que uma equipe de especialistas em tecnologia verificasse o funcionamento do sistema de distribuições de processos no STF. Após todo o trâmite administrativo e a 72 horas para a data combinada, Barroso suspendeu a auditoria. O motivo do recuo seria porque a ação poderia expor o sistema a ataques de hackers

STF condena 15 que rejeitaram acordo nos atos de 8/1

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 15 pessoas que rejeitaram o acordo de não persecução penal por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou na noite da última sexta (18).

O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, foi acompanhado em todos os casos por Flávio Dino, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fuz, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Apenas André Mendonça e Nunes Marques divergiram do ministro.

“Há, portanto, como bem sustentado pela Procuradoria-Geral da República, a ocorrência dos denominados delitos multitudinários, ou seja, aqueles praticados por um grande número de pessoas, em que o vínculo intersubjetivo é amplificado significativamente, pois ‘um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de motivar ações por imitação ou sugestão, o que é suficiente para a existência do vínculo subjetivo, ainda que eles não se conheçam’”, escreveu Moraes no voto

Assista ao Fora dos Autos todas as segundas

O programa Fora dos Autos promove um debate ao vivo sobre o apagão de liberdades provocado pelo ativismo judicial no Brasil. Com comentários de Deltan Dallagnol e dos advogados Fabiana Barroso e Emerson Grigollette, é apresentado pelo jornalista Lucas Saba. O programa vai ao ar todas as segundas, às 20h, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube.

Acesse a Gazeta do Povo para mais informações sobre o que será discutido.

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