Diversas ruas e bairros sem CEP ou cidades com um único registro estão enfrentando problemas no interior do estado, de acordo com um estudo da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap). A entidade encaminhou à direção regional dos Correios no começo do mês um pedido de regularização dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP), para a inclusão de novos bairros e logradouros que surgiram em diversas cidades paranaenses, mas ainda não obteve resposta.
A demanda partiu de diversas associações do interior do estado, que têm enfrentado problemas principalmente com as emissões de correspondências do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Segundo as entidades, 3% dos 70 mil documentos enviados mensalmente não chegam aos destinatários por problemas de CEP, o que faz com que muitos inadimplentes não saibam de sua real condição.
Segundo Edson de Araújo Filho, diretor administrativo da Faciap, um estudo interno também demonstrou que 30% das correspondências que “retornam” das entregas são listadas na problemática de CEP pelos entregadores. “Em geral são endereços em bairros e ruas novas que não foram incluídos no guia de CEP dos Correios. E ainda temos cidades que cresceram muito, mas ainda possuem apenas um CEP”, explica.
Além de prejudicar o serviço do SPC, importante para o comércio e para os próprios consumidores, os habitantes dessas “casas informais” são onerados com o não recebimento de faturas de energia, água, e de compras, ou com a impossibilidade de contratação de serviços de telefonia e TV a cabo por que o CEP não está cadastrado e o endereço não é localizado nos sistemas internos das empresas.
“A ausência de atualização dificulta a entrega de correspondências, especialmente por departamentos de trânsito, companhias de serviços públicos e bureaus de crédito, situação essa que prejudica enormemente a população em geral e os consumidores, em especial, pois deixam de receber correspondências importantes como contas de luz, água, boletos bancários e comunicados de registro de inadimplência, por exemplo”, afirma o documento encaminhado pela Faciap a Areovaldo Alves de Figueiredo, diretor regional dos Correios no Paraná.
Medianeira e Santa Helena
As cidades de Medianeira e Santa Helena, no Oeste do estado, são exemplos dessa ausência de oficialidade. “Medianeira teve uma expansão territorial significativa nos últimos anos, com a abertura de diversos loteamentos e novos bairros. A demora por parte dos Correios em mapear isso dificulta a entrega de serviços básicos para a população”, explica Lucas Ghellere, presidente da Associação Empresarial de Medianeira (Acime). “Alguns bairros surgiram há três anos e somente agora o mapeamento está sendo concluído”.
Para Ghellere, o maior problema é justamente o recebimento dos certificados do SPC. “É um direito do consumidor receber um aviso de inadimplência e quitar o débito dentro de um novo prazo estabelecido. Com as falhas nos Correios, a correspondência não chega a tempo hábil até as casas e o nome do consumidor acaba inscrito no SPC muitas vezes antes dele ter conhecimento da inadimplência. O maior prejudicado é o consumidor final”, relata.
Em Santa Helena, ao menos oito barros são afetados pelo problema. Alguns deles existem há seis anos na cidade. “O meu exemplo é uma amostra disso. Eu moro a 100 metros da sede dos Correios e eles não atendem a minha casa. O cliente tem que retirar sua correspondência na própria sede, o que dificulta os processos do comércio local”, observa Edson José Kehl, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santa Helena (Acisa).
A cidade tem cerca de 22 mil habitantes e apenas um CEP. O requisito da política nacional dos Correios é de CEP único para cidades com menos de 50 mil habitantes e cadastros focalizados por regiões para os municípios maiores.
Outro lado
Os Correios informam que esse tipo de pedido, costumeiramente, vem do poder público municipal, do Legislativo (Câmaras) ou do Executivo, e deve estar atrelado a uma lei que estabelece a nomeação oficial do logradouro em questão e ao croqui de localização, o qual deve conter as ruas mais próximas ao logradouro que será cadastrado.
Para o processo de codificação de novas localidades (que ainda não possuem CEP), os pedidos ainda devem conter: mapa atualizado da cidade (digital ou impresso), com a delimitação de bairros e logradouros com nomes visíveis; relação de logradouros atualizada, preferencialmente em planilha; relação de bairros; e plano de extensão urbana.
Os Correios também alegam que são realizadas, em média, 60 atualizações por mês no Paraná, com a inclusão de novos logradouros. O último dia útil de cada mês é reservado para essas revisões.
