Sem controle, antibióticos entram na mira da Anvisa

Medicamentos com tarja vermelha só deveriam ser vendidos mediante apresentação de receita médica, mas na prática não é isso que acontece. Conforme estimativa da Associação Bra­sileira da Indústria Farmacêutica (Abifar­ma), 80 milhões de brasileiros se automedicam. Isso corresponde a 42% da população que se submete a riscos que vão muito além de um efeito indesejado ou ineficaz: a cada ano, cerca de 20 mil pessoas morrem no Brasil em decorrência de complicações causadas pela automedicação. O uso excessivo ou incorreto de medicamentos lidera o ranking de intoxicações e é responsável por quase 30% dos casos.

Um dos maiores problemas está relacionado aos antibióticos que podem tornar as bactérias mais resistentes. Com o intuito de combater seu uso irresponsável, a Agência Nacional de Vi­­gilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta pública uma proposta para aumentar o controle na comercialização desses medicamentos. A ideia é que eles passem a ser vendidos com registro obrigatório dos dados da receita. Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões até o próximo dia 17 de julho.

"Os antibióticos são medicamentos que têm um impacto social e ambiental importante. Se uma pessoa usa mal o antibiótico, pode tornar bactérias resistentes. Quando ela ou outra pessoa for contaminada por esses micro-organismos, o tratamento já não será efetivo" diz o infectologista do Frischmann Aisengart/Dasa, Jaime Rocha. Segundo o médico, quando se toma um antibiótico ele acaba agindo não apenas sobre as bactérias que causam a infecção, mas também em outras presentes no organismo. "O uso indiscriminado de antibióticos acaba limitando as opções de tratamento. É um problema de saúde pública", ressalta. Hoje os antibióticos representam 40% do total de medicamentos vendidos no Brasil, mas estima-se que em metade dos casos eles sejam usados de forma inadequada.

Pela proposta da Anvisa, os antibióticos só poderão ser vendidos mediante a apresentação de duas vias da prescrição médica. Além disso, as bulas e as embalagens apresentariam a mesma frase contida em drogas controladas: "Venda sob prescrição médica – Só pode ser vendido com retenção de receita". Os cinco tipos de antibiótico mais vendidos (ampicilina, amoxilina, sulfametoxazol + trimetoprima, cefalexina e azitromicina) terão um controle ainda mais rígido, com notificação eletrônica às vigilâncias sanitárias por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

Para o médico Desiré Cal­legarri, primeiro secretário do Conselho Federal de Medicina e representante do órgão perante a Anvisa nas discussões sobre prescrição de medicamentos, trata-se de uma ferramenta importante de fiscalização. "A partir do registro dessas informações poderemos saber qual médico prescreveu o medicamento e com o controle do estoque da farmácia ter a certeza de que só foram vendidos antibióticos com receita", afirma.

Médicos

Embora a proposta da Anvisa ataque um dos lados do problema, que é a automedicação, o infectologista Jaime Rocha considera importante também que a classe médica se conscientize e não prescreva antibióticos sem necessidade. Segundo Rocha, existem exames, como o antibiograma, que ajudam o médico a escolher o medicamento mais apropriado para o paciente. Nos casos mais graves, é importante que se faça o teste de procalcitonina (PCT), que diagnostica a chamada sepse. "O que o governo quer é evitar o uso abusivo. A norma pretende mudar as regras para a comercialização desses medicamentos, mas se não mudar o comportamento do médico não adianta", alerta o infectologista. "Se o médico mal examina o paciente e prescreve um antibiótico sem ter certeza de que aquela infecção é bacteriana, o problema vai continuar."

Serviço:

Sugestões à Consulta Pública nº 58 de 2010 podem ser enviadas até o dia 17 de julho por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/CPCON/GFIMP/GGIMP, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050. As contribuições também serão recebidas por fax: (61) 3462- 5833 ou por e-mail: med.controlados@anvisa.gov.br.