Sem cotas, Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Estatuto da Igualdade Racial. O texto aprovado, no entanto, suprime do projeto a definição de cotas para negros em diversas atividades. Mais cedo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tinha aprovado a proposta e o parecer do relator, Demóstenes Torres (DEM-GO) foi mantido em plenário. O projeto que tramitou por sete anos no Congresso segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação no Senado retirou do texto a previsão de cotas para negros em universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais à empresa. O relator do projeto e presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), é contra as cotas e retirou a reserva de seu texto. Ele afirma que a intenção é que o Estatuto não crie enfrentamentos.

Um dos articuladores da votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) minimizou a retirada das cotas. Ele destacou que outro projeto que trata sobre o tema já tramita na Casa e é lá que será feita essa discussão. Paim fez a articulação para a votação junto com Eloi Ferreira de Araújo, ministro da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

O projeto aprovado pelo Senado tem como intenção promover políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades. Existe também a previsão de políticas afirmativas para a raça negra.

Ainda na CCJ questionou-se a retirada por Demóstenes da previsão de atendimento específico na rede pública de saúde para a população negra. Paim também minimizou essa questão ao destacar que o projeto prega políticas afirmativas também na área da saúde.

O texto que sai do Senado tem ainda emendas de redação feitas por Demóstenes que retiram o termo "raça" de diversos artigos do projeto. O relator afirma que o termo não é correto e substituiu por "etnia" ou "população" as referências que antes eram feitas a "raça negra", ponderando que a ciência já mostrou que não há raça negra, branca ou amarela, mas sim raça humana.

"A diferença entre dois homens de cor diferente, conforme a ciência, não chega a 0,005 por cento", disse à Agência Senado. Demóstenes informou ainda que o Senado decidiu suprimir as expressões "cotas raciais", por entender que devem existir cotas sociais, mas isso terá de ser tratado em outra lei.

O projeto prevê ainda que se dê títulos de propriedade definitiva a descendentes que morem em terrenos provenientes de quilombos. A titularidade já tinha sido definida por um decreto presidencial de 2003.