Sem expediente noturno, audiências são adiadas para 2010 em Curitiba

A suspensão do trabalho noturno nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Curitiba tem provocando adiamentos de audiências, informou a Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB), nesta sexta-feira (23). Audiências marcadas para os meses de janeiro e fevereiro estariam sendo transferidas para 2010. O encerramento do expediente às 17 horas foi determinado por uma portaria assinada no dia 8 de janeiro pelo diretor do Fórum dos Juizados Especiais, Luciano Campos de Albuquerque.

A medida é resultado de uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que suspendeu o pagamento de gratificações para funcionários que prestavam serviços no horário noturno. O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, encaminhou ofício ao segundo vice-presidente do TJ, desembargador Ivan Campos Bortoleto, pedindo providências para evitar adiamentos.

Os juizados especiais estaduais julgam ações de baixo valor e crimes considerados de pequeno potencial ofensivo. Todas as comarcas do Paraná possuem pelo menos um juizado cível e outro criminal. Eles foram criados para acelerar a atividade judicial nas pequenas causas. Os juizados atendem ações que envolvem até 40 salários mínimos. As que têm valores inferiores a 20 salários não necessitam de advogados.

Para Machado, é inaceitável que uma medida administrativa prejudique quem precisa do serviço da Justiça. "As audiências que já estavam designadas precisam ser remarcadas em data muito próxima da anterior, seja no período da manhã ou da tarde", disse. "As dificuldades administrativas e de estrutura do judiciário precisam ser resolvidas sem prejuízos para os cidadãos", completa.

Um levantamento feito pela OAB, das oito secretarias cíveis, sete adiaram audiências de conciliação e instrução marcadas para os primeiros meses deste ano. As mudanças também estariam gerando atrasos para o agendamento de audiências novas. Em algumas secretarias, a espera que era de 60 a 90 dias pode chegar a oito meses.

Advogados e seus clientes têm sido avisados sobre os adiamentos, mas na segunda-feira (19) houve tumulto no prédio dos Juizados Especiais em Curitiba. Várias pessoas que não teriam recebido em tempo notificações informando a mudança na agenda se irritaram ao encontrar as portas fechadas. Na quarta-feira (21), o movimento foi intenso no período da tarde, segundo a OAB, provavelmente pelo acúmulo de audiências marcadas para o mesmo horário.

Nas secretarias dos Juizados Especiais Criminais, a suspensão do expediente noturno ainda não teve efeitos diretos para a população. Por conta do período de férias, não havia audiências marcadas para janeiro. A previsão é de que a agenda noturna de fevereiro comece a ser adiada a partir das próximas semanas.

A situação, porém, pode se agravar nos próximos dias, pois o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR) discute a possibilidade de uma greve da categoria. O sindicato reclama da sobrecarga de trabalho de alguns servidores, que estariam acumulando funções sem receber adicionais.

O salário é outro motivo de descontentamento da categoria, segundo o presidente do sindicato, José Roberto Pereira. Ele citou o exemplo dos servidores de cargos administrativos que têm salário inicial de mil reais, para nível superior. Além disso, haveria ainda problemas de infraestrutura nos locais de trabalho. "Em alguns juizados, cinco ou seis servidores trabalham em uma sala que mal caberia uma pessoa e ainda precisam dividir espaço com pilhas de processos", afirmou.

Pereira disse que já solicitou uma audiência com o presidente do TJ. Ele espera ter um posicionamento do TJ sobre as reivindicações até a próxima quarta-feira (28), quando a categoria vai se reunir para avaliar se haverá paralisação.

A reportagem da Gazeta do Povo Online entrou em contato com o Tribunal de Justiça para ouvir a posição do órgão sobre o problema. A assessoria de imprensa do TJ, porém, não retornou as ligações. Em uma consulta anterior, feita pelo jornal, o Tribunal de Justiça não soube informar o número total de audiências que estavam marcadas para o período noturno. A diretoria do Fórum dos Juizados Especiais também foi procurada, mas ninguém foi localizado para comentar o caso.

Adicional noturno

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) determinou o cancelamento do adicional por serviço noturno para todos os funcionários dos juizados especiais. O corte na verba, que vale desde 1º de janeiro, põe em risco o calendário de audiências em todo o estado.

Até o ano passado, os funcionários administrativos recebiam um adicional de R$ 450 por mês e os secretários, R$ 900. No dia 5 de janeiro, as 186 comarcas em todo o estado foram informadas da decisão. Por mês, o gasto com adicionais era de R$ 334,8 mil.