Sem lista de espécies ameaçadas, país põe em risco vida aquática

Passado um ano da publicação da nova lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção no Brasil, nenhuma das ações previstas de proteção foi colocada em prática. A portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que instituiu a lista, em 17 de dezembro de 2014, está suspensa desde junho por uma ação judicial, e as iniciativas de ordenamento do setor pesqueiro que estavam em andamento foram paralisadas pela extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em outubro.

A Portaria 445 previa a proibição da pesca de centenas de peixes, crustáceos e moluscos ameaçados de extinção, incluindo espécies de importância comercial, como garoupas, badejos e cações - criando um confronto imediato com o setor pesqueiro. Pressionado, o MMA adiou as proibições e abriu diálogo com o Ministério da Pesca para revisar o status e as regras de captura de algumas espécies. Com a suspensão da portaria e o fim da pasta, tudo foi paralisado. A maioria das espécies ameaçadas continua a ser pescada sem restrições.

Só quatro planos de recuperação estão em elaboração, para o caranguejo guaiamum, o bagre-branco, cherne-polveiro e os peixes-papagaio (budiões) - espécies importantes para a pesca artesanal, que deverão ter regulamentação específica.

“Independentemente da situação legal da portaria, é um planejamento que precisa ser feito”, diz o biólogo Guilherme Dutra, diretor do Programa Marinho da ONG Conservação Internacional no Brasil.

A reação inicial da comunidade científica e ambientalista à Portaria 445 não foi de todo positiva. Muitos criticaram a ideia de uma proibição generalizada, sem atenção às peculiaridades de cada espécie, o que poderia favorecer mais a ilegalidade do que a conservação. Ainda assim, Dutra diz que a suspensão foi uma ducha de água fria. “Emperrou o diálogo”, afirma. “As conversas eram difíceis, mas estavam caminhando.”

A ação foi movida pelo Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura no Tribunal Regional Federal de Brasília, argumentando que a portaria não poderia ter sido editada sem o Ministério da Pesca. O Ministério do Meio Ambiente recorreu, mas não conseguiu reverter a decisão. A pasta agora avalia qual é a melhor estratégia para seguir em frente com o processo. A pasta da Pesca foi absorvida pelo Ministério da Agricultura.