Sem prisão, violência deve diminuir

A tentativa de evitar que pequenos traficantes acabem no sistema penitenciário pode ser uma alternativa para diminuir a violência associada ao consumo e venda de drogas, segundo especialistas. Na maior parte das vezes, esses vendedores não têm antecedentes criminais e comercializam os entorpecentes para amigos e para financiar o próprio consumo. Isso não significa que os infratores deixarão de ser punidos, mas, ao contrário da prisão, receberão medidas alternativas. O governo federal prepara um projeto de lei para ser debatido no Congresso Nacional que contempla essa flexibilização e deve ser apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Advogado criminalista e professor da Universidade de São Paulo, Pierpaolo Bottini afirma que o problema do narcotráfico é o grande comercializador, que organiza toda a distribuição. "O pequeno traficante é réu primário e participa do tráfico por falta de qualquer outra opção. Pode facilmente se reintegrar à sociedade." Ele lembra que evitar a prisão dessas pessoas não significa que o Estado deixará de aplicar uma punição. "A prisão funciona como elemento potencializador. A medida é desproporcional e tem um custo social ruim."

Em 2006, foi aprovada no Brasil a Lei Antidrogas, que estabelece penas alternativas para usuários de drogas. Ao invés de ficar privado de liberdade, o dependente tem como dever participar de medidas educativas e prestar serviços comunitários, além de receber uma advertência. A legislação prevê ainda investimento em políticas de prevenção e redução de danos. "Não houve efeito prejudicial em função desta alteração", diz Bottini. Outro questionamento sobre a punição dos traficantes é que não há diferenciação entre o tipo de substância vendida. Um vendedor de crack e outro de inalantes podem receber a mesma pena, de acordo com o entendimento dos juízes.

O professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná Juarez Cirino concorda com a proposta, mas acredita que o governo federal deveria ousar e propor a descriminalização total do consumo e venda de drogas. "Esta é a única forma de resolver o problema pela raiz." Segundo ele, países europeus onde a legislação caminhou nesse sentido tiveram redução da violência. "A política repressiva não trouxe resultados." Cirino afirma que, com a criminalização, os entorpecentes se tornam um grande negócio. "A droga está ai de qualquer forma", explica. "O ‘crime organizado’ é um mito que justifica todas as mazelas e incompetências do poder político na solução dos problemas."