Sem provas, fraude tende a ficar impune

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A coleta de provas tem sido a principal dificuldade das autoridades que investigam a adulteração eletrônica de bombas de combustíveis – caso denunciado em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo. Por enquanto, a polícia, o Ministério Público (MP) e o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) não encontraram nada que comprove que a fraude ocorria.

Até agora, foram achados apenas indícios, como lacres rompidos em bombas, que devem fazer parte de uma gama de evidências que servirão de base para uma futura denúncia do MP. A falta de uma prova cabal pode dificultar a responsabilização dos envolvidos no crime.

"O problema é a não localização dessa placa fraudulenta. Esse é o ponto principal para materializar a conduta delituosa. É isso que não estamos encontrando", afirma a promotora Cristina Ruaro, da Promotoria de Defesa do Consumidor. Apesar disso, ela acredita que os lacres rompidos encontrados em postos durante as fiscalizações desta semana poderão formatar elementos para oferecer a denúncia. O dono da Power Bombas, Cléber Salazar, e os proprietários de postos podem ser responsabilizados em coautoria pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e sonegação fiscal. "Num contexto geral, a reportagem do Fantástico e os lacres violados são um somatório de indícios. Com isso podemos chegar a um elemento mínimo para denunciar. Mas ainda é pouco", explica.

O titular da Delegacia do Consumidor de Curitiba, delegado Jairo Estorílio, também analisa as dificuldades encontradas agora para comprovar especificamente a fraude eletrônica. "O fato de você chegar na bomba com lacre rompido é indício de que ela pode ter sido aberta para uma fraude, mas não necessariamente aquela fraude [a eletrônica]. Para comprovar isso, vamos ter de usar provas testemunhais, analogias, suposições, presunções, perícia em algum outro equipamento. Não serão conclusivas, mas podem ajudar", afirma. O policial ressaltou que a investigação está no campo indiciário, pré-processual. "Nesse momento não tem contraditório. Então se pode atuar dessa forma."

Na avaliação do advogado criminalista Adriano Bretas, a falta de provas concretas pode gerar uma tendência à impunidade. Segun­­do ele, a materialidade – a placa eletrônica fraudada, neste caso – é a demonstração da ocorrência do crime. "Quando deixa vestígio existe uma prova pericial, documental, que constata a ocorrência do delito. Homicídio deixa cadáver, lesão corporal deixa olho roxo, por exemplo. Nesse tipo de crime [adulteração da bomba], os vestígios são de difícil apuração", explica. Para ele, a reportagem do Fantástico pode ser considerada no inquérito.

Um delegado da Polícia Civil, que preferiu não se identificar, explicou que os postos de combustíveis podem precisar de manutenção quase que diariamente, o que também dificulta a investigação. "O calor e o frio podem desregular a bomba e quase sempre os postos precisam regular. De acordo com ele, se o problema é eletrônico, é preciso pesquisar o servidor daquele equipamento que funciona co­­mo um computador. "Há uma central que concentra os dados. A Receita Estadual está capacitada para fazer esse tipo de trabalho, não sei se o Ipem está", explica.

Ipem dará prioridade a lacres

Representantes de diversas entidades se reuniram no Ministério Público (MP) do Paraná ontem à tarde, em Curitiba, para discutir as providências que serão tomadas com relação às denúncias de fraude em postos de combustíveis do estado. Nesta primeira reunião foi decidido que, até amanhã, o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) vai fiscalizar os lacres das bombas nos 43 postos clientes da empresa Power Bombas.

Enquanto a verificação ocorre, o MP vai estudar que providências podem ser tomadas caso sejam confirmadas irregularidades. "A ideia da reunião é que todos os órgãos estatais que te­­nham intervenção nesse sistema [de combustível] estabeleçam conjuntamente estratégias para enfrentamento", explica o procurador-geral do MP, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.

O MP divulgou uma lista com o nome de dez postos que apresentaram desconformidade na quantidade ou qualidade do com­­bustível vendido ao consumidor. A lista foi elaborada pela Associa­ção Brasileira de Combate à Fal­­sificação (ABCF) a partir de amostras colhidas entre os dias 13 e 14 de dezembro.

Entre os dez postos, todos apre­­sentaram problemas de qualidade de combustível e oito também registraram defasagem entre a quantidade de combustível marcada na bomba e a efetivamente repassada aos consumidores, mas dois com variação dentro dos limites permitidos por lei. Todos os postos citados na lista utilizavam os serviços da Power Bombas, de Cléber Salazar, que foi detido após ser acusado de adulterar as bombas.

Na manhã de ontem, mais um posto de combustível de Curitiba fiscalizado apresentou irregularidades. O bico de uma bomba foi lacrado em um posto no bairro Tarumã. O consumidor que abastecia no bico irregular recebia 160 mililitros de combustível a menos para cada 20 litros abastecidos, de acordo com o Ipem-PR. O posto foi multado e autuado.

Advogado

O advogado de Salazar, Anderson Gaspar, já foi proprietário de uma distribuidora de combustível chamada Houston Petróleo do Brasil Ltda, em Curitiba. Hoje, ele deve R$ 15 milhões ao fisco e responde a seis ações penais por fraude tributária. Gaspar foi dono de distribuidora entre 2004 e 2006 na capital.

A Receita Estadual teria conseguido fechar o estabelecimento em 2006 após constatar as fraudes. O Ministério Público ajuizou duas ações penais contra ele em 2010 e quatro em 2011. A reportagem da Gazeta do Povo tentou falar com Gas­­par, mas ele não retornou os tele­­fonemas.