Sem regularização, parques têm sua função comprometida

Curitiba – Passados 70 anos da criação do primeiro Parque Nacional, o de Itatiaia, no Rio de Janeiro, as 62 unidades de conservação ainda convivem com a falta de recursos financeiros e humanos e com um problema que põe em risco o principal objetivo do parque, que é a conservação: a falta de regularização da situação fundiária destas áreas. Nenhuma das 52 unidades de conservação (que são as que têm informações disponíveis) está completamente regularizada.

Maria de Lourdes Nunes, diretora-executiva da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, diz que este é o "superdesafio" dos parques nacionais. "Não dá para impor restrição de uso se a área é de propriedade privada", completa o engenheiro agrônomo do Ibama em Brasília, Sérgio Brant. O chefe do Parque Nacional de Itatiaia, Walter Behr, lembra que sem regularização fundiária os parques sofrem constantes ameaças de agressão.

Novo instituto

Agora, as unidades de conservação passam a ter um órgão específico para cuidar delas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que já chega criando polêmica. Para Sérgio Brant, este não é o momento para mudanças, principalmente porque o novo órgão não traz evolução em relação ao que já vinha sendo feito. Já Márcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica, afirma que o instituto vai trazer um novo modelo de gestão das unidades de conservação.

Clóvis Borges, diretor Executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), afirma que não se pode menosprezar quem está tentando fazer conservação dentro dos órgãos ambientais, mas ele teme que tenha sido criada uma nova instituição sem a comprovação de que ela será atuante.

Sem dinheiro

De acordo com Brant, nos últimos anos tem sido pequena a preocupação do governo federal em reforçar a estrutura para atender a uma demanda maior. "As pressões são crescentes, mas a infra-estrutura e a capacidade do órgão não acompanham". Ele cita o problema da falta de recursos. Maria de Lourdes, da Fundação O Boticário, também lamenta o pequeno investimento do Ministério do Meio Ambiente nos parques nacionais.

Um caminho para a sobrevivência das unidades de conservação é a parceria com a iniciativa privada.

"A primeira experiência foi feita no Parque Nacional do Iguaçu e os resultados positivos são visíveis", lembra Maria de Lourdes (leia mais nesta página).

Modelo

Clóvis Borges, da SPVS, faz algumas ressalvas a este modelo. Para ele, o setor privado deve participar deste esforço, mas arrecadando para conservar e não para ter lucro. Da forma como as parcerias são feitas hoje, completa, a unidade de conservação funciona como um arrecadador para a União e não como uma área de proteção da fauna e da flora dos ecossistemas.

Outra forma de atuação da iniciativa privada é através do sistema de Reserva Particular do Patrimônio Nacional (RPPN), lembra Mária Hirota, da SOS Mata Atlântica. Segundo ela, 75% do que resta da Mata Atlântica está em propriedades particulares. Como não é possível criar parques para abrigar toda esta área, a RPPN surge como uma solução. Neste sistema, o proprietário destina parte da sua área para conservação, mas fica com a propriedade da terra. De acordo com Clóvis Borges, o Paraná é campeão na criação destas reservas. São 191, federais e estaduais, distribuídas em 84 municípios.

A área

Os 62 parques nacionais somam, aproximadamente, 215 mil quilômetros quadrados, cerca de 2,5% do território nacional. O chefe do parque de Itatiaia, que está no cargo há dois anos, diz que o desafio é dar as mínimas condições para a sobrevivência destas unidades. A criação de novos parques foi um dos temas do V Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, que terminou dia 21 de junho, em Foz do Iguaçu (PR).

Em meio a tantos problemas, Brant, do Ibama, garante que há coisas boas a serem ressaltadas. Segundo ele, a área protegida evoluiu na última década e o tamanho médio das unidades de conservação também. Mas houve casos em que a área diminuiu, comenta Maria de Lourdes. Ela cita o caso do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. Em 1961 foi criado o Parque Nacional do Tocantins, com cerca de 650 mil hectares. Os limites foram sendo alterados até chegar aos atuais 65 mil hectares e um novo nome.