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A Replay Lan, onde João Becker é gerente, trabalha desde a inauguração, há três anos, com câmeras de segurança e um programa que controla a identificação dos clientes
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Veja o que diz a lei das câmeras
Em vigor há exatamente um mês, a Lei 16.241, que obriga as lan houses e cibercafés do Paraná a instalar câmeras de vigilância e a manter cadastro dos usuários, está longe de ser integralmente cumprida. A lei não aponta quem vai fiscalizar seu cumprimento nem sequer prevê sanções administrativas para o estabelecimento que a descumprir.
"Não há necessidade de sanção", afirma um dos autores da norma, o deputado estadual Marcelo Rangel (PPS). "Eu e o deputado Ney Leprevost (PP) conversamos com o delegado do Núcleo de Combate a Cibercrimes (Nuciber) [Demétrius de Oliveira] e ele disse que a melhor opção é deixar que os estabelecimentos que descumprirem a lei respondam pelos crimes que vierem a ser cometidos usando seus computadores, com base no Código Penal."
Para Rangel, a lei beneficia as empresas que oferecem acesso público à internet, porque em outros estados os responsáveis pelos estabelecimentos têm sido arrolados como réus em processos por crimes cometidos na rede. "O empresário não vai querer correr o risco de ser processado e responder pelo crime", diz.
Lan houses
Mas nem todos os donos e dirigentes de lan houses pensam dessa forma. "A lei em si é bastante interessante: tenho que me proteger para indicar quem é o culpado", afirma Robson José Sedrez, proprietário da G&S, no bairro das Mercês, em Curitiba. "Mas há o custo, e nem todo cliente quer fazer o cadastro. Não vou perder o cliente, não tenho como forçá-lo a se cadastrar." Segundo Robson, 50% dos clientes fornecem endereços falsos.
O empresário confirma que a adoção de medidas de segurança afasta alguns usuários. "Quando instalei uma câmera, muitos clientes deixaram de vir", conta. "Muitas pessoas não gostam de ser filmadas."
Robson adota medidas para impedir que crianças usem a internet indevidamente. "Menores de 16 anos só entram se fizerem cadastro com autorização dos pais, indicando os horários em que eles estão autorizados a frequentar o estabelecimento", garante.
O dono da G&S já pesquisou o custo de implantação de um sistema que permita registrar não apenas os IPs das máquinas e horários de utilização dos usuários, mas também rastrear os sites que eles visitam. "Infelizmente, o preço do servidor é muito alto, sem falar no custo mensal de licença do software", argumenta. "Este negócio não é mais tão rentável quanto há 10 anos. Já tenho muitos sócios: Banco do Brasil, Visa e o governo, com seus tributos." O servidor e o software viriam a ser mais alguns desses "sócios".
Marco Antônio Okada, dono da Japs Lan House, na Vila Fanny, considera a medida positiva, mas admite que não consegue registrar os dados de todos os clientes. "A medida é boa para identificar as pessoas que entram", diz. "Faço o cadastro dos usuários. Bem poucas pessoas se recusam a dar informações, 99% concedem os dados." Segundo ele, alguns clientes alegam ter pressa, por isso dispensam o cadastro, usam o computador rapidamente e vão embora.
Para verificar a veracidade dos dados fornecidos pelos usuários, o empresário faz uma busca no Google Maps e descobre se o endereço existe mesmo ou não. "Vejo rapidamente quem está mentindo", diz. "Se vejo que são dados falsos, já fico de olho."
A Replay Lan, no Centro da capital, não teve dificuldade para se adaptar à lei. "Trabalhamos desde a inauguração, há três anos, com câmeras de segurança e um programa que controla a identificação dos clientes", garante o gerente do estabelecimento, Jean Ricardo Becker. "O sistema registra os dados do usuário, a máquina que usou, o IP, quanto gastou e os sites em que entrou."
