Repercussão na Assembleia
A decisão do governador Beto Richa (PSDB) de cortar o subsídio ao transporte coletivo de Curitiba repercutiu na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça. De um lado, a oposição afirmou que a medida reflete a "prática eleitoral" do tucano. Já a base governista argumentou que Richa não pode assumir responsabilidades que são do prefeito Gustavo Fruet (PDT).
Para o presidente do PT do Paraná, deputado Enio Verri, a decisão, que representa um retrocesso, demonstra como o governo do estado atua segundo conveniências eleitorais. "Quando era governo [em Curitiba], o preço da passagem era uma preocupação do estado. Agora que não é mais governo, isso não é mais uma preocupação. É uma grande contradição", criticou. "A intervenção do estado, com o subsídio, evita o empobrecimento das áreas vizinhas nas grandes cidades. Quem vai pagar por essa medida é a população".
Em defesa de Richa, o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), disse que a concessão do subsídio foi apenas uma excepcionalidade. De acordo com ele, o governador não pode favorecer Curitiba e discriminar os demais municípios do estado, cujos prefeitos também têm solicitado subsídio ao transporte público. "O Fruet foi eleito pelos curitibanos para resolver os problemas da cidade, não para choramingar e tentar passar suas responsabilidades para o governador", afirmou. "Durante a campanha, ele tinha respostas para todos os problemas. Agora, ao surgir o primeiro problema, quer se eximir de responsabilidade e passar o mico para o governo do estado."
O governador Beto Richa (PSDB) anunciou ontem que não renovará o convênio que subsidia a tarifa de ônibus de Curitiba e de mais 13 municípios que compõem a Rede Integrada de Transporte (RIT). Na prática, o corte da ajuda financeira pressiona a Urbs a reajustar o valor da passagem para mais de R$ 3 considerando que a tarifa técnica hoje é de R$ 3,05.
Outra alternativa mais drástica, mas não descartada é encerrar a integração tarifária do sistema, adotando preços diferenciados para Curitiba e região metropolitana (RMC) hoje, os usuários da RIT pagam o mesmo valor cobrado na capital. Nesse cenário, a passagem na RMC pode chegar a R$ 4,10.
Pago desde o ano passado, o subsídio estadual ajuda a Urbs a equilibrar as contas do transporte metropolitano, que custa mais caro. O atual acordo se encerra no dia 7 de maio. "Na história do transporte público do Paraná, nunca houve um subsídio de tarifa por parte do governo do estado. Nós auxiliamos por um determinado momento, mas o governo não pode ser sobrecarregado com mais essa despesa", afirmou Richa.
A notícia pegou de surpresa a prefeitura de Curitiba, já que a Urbs vinha negociando um aditamento desse subsídio e a possibilidade de firmar um convênio a longo prazo. "Todo o sistema vem trabalhando com esse cenário e nós temos que repactuar essa relação sem prejuízo e sem risco para a integração", disse o prefeito Gustavo Fruet (PDT), que espera uma comunicação oficial do governo do estado para tomar qualquer posição a respeito.
Suporte legal
A Urbs mantém a integração do transporte a partir de três esferas: financeira, com a cobrança de uma tarifa única; técnica, com o comando de operação conjunto; e institucional, que a permite operar o transporte metropolitano. Para o presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Júnior, o término desse convênio afeta o suporte institucional e impede a operação da Urbs na RMC. "Se, a partir de 7 de maio, não tivermos suporte legal, é importante deixar claro que a Urbs não vai poder operar", avalia.
Para Rui Hara, presidente da Comec, o corte do subsídio não vai implicar no fim do convênio para integração do sistema, que existe desde a década de 1990. "O subsídio será mantido até o término do atual convênio. Depois disso, é preciso se pensar em um sistema para ver como vamos fazer daí pra frente, o que ainda não está definido", diz.
Prefeitura já paga R$ 3,05 às empresas
Apesar de não ter reajustado o valor da passagem para o usuário do transporte coletivo, a prefeitura de Curitiba já estimou em R$ 3,05 o custo técnico mínimo do sistema e já paga esse valor para as empresas. "Não importa o que a prefeitura vai cobrar do usuário. Na hora que define a tarifa técnica, esse é o valor que a prefeitura vai pagar para as empresas e já estamos pagando a nova tarifa técnica para elas, considerando a região metropolitana", explicou o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT). Até o ano passado, a tarifa técnica era de R$ 2,89.
O prefeito disse que até amanhã serão anunciadas a nova tarifa para o usuário e algumas medidas para que haja mais transparência no debate da tarifa, sem prejuízo à população.
Decisão judicial
O presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Júnior, lembra que um acordo judicial de agosto de 2012, celebrado entre o governo do estado, a prefeitura de Curitiba e as empresas de ônibus metropolitanas, determina que elas recebam a mesma remuneração que as empresas que operam na capital, o que encareceu ainda mais a tarifa técnica na época. "Ficou estabelecido que quando o convênio entre Comec e Urbs fosse encerrado, a responsabilidade do subsídio na operação metropolitana seria do governo do estado", diz.
Tarifa de domingo pode sofrer reajuste
A tarifa domingueira da Rede Integrada de Transporte (RIT), de R$ 1 pode ser revista, de acordo com o presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Júnior. O benefício começou a ser concedido em 2005, quando o preço da passagem era de R$ 1,90 para o usuário e foi baixado para R$ 1,80 pelo então prefeito Beto Richa, no mês de maio. Desde então, o custo da tarifa subiu cerca de 44,4%, mas a domingueira nunca sofreu reajuste.
Por mês, cerca de 1,6 milhão de passageiros pagam a passagem mais barata aos domingos. Isso representa uma diferença de R$ 1,89 em relação ao custo real da passagem, segundo Silva Júnior. "Essa tarifa precisa ser reavaliada porque acaba onerando ainda mais o usuário nos dias da semana", diz.
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