MPF propõe ação para retirar MST da frente do Incra
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nesta quinta-feira (27), uma Ação Civil Pública para que os sem-terra retirem as barracas da frente da sede do Incra. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sérgio Cruz Arenhart, que assinou a ação, afirma que há transtorno ao trânsito de veículos e ao deslocamento de pessoas. O comércio local também ficaria prejudicado. Existe ainda a preocupação com relação à adequada prestação de serviços públicos federais, especificamente os prestados pela Polícia Federal e pelo Incra. No pedido Arenhart afirma que "o exercício legítimo do direito à reivindicação de interesses não pode ser realizado em detrimento de toda coletividade, em prejuízo de interesses de alta relevância, como é o caso das atribuições da Polícia Federal."
Cerca de 500 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) realizaram uma passeata nas principais ruas do centro de Curitiba, na tarde desta quinta-feira (27). Eles protestaram em frente a uma agência do Banco Bradesco contra a venda da Companhia Vale do Rio Doce. Das 14 às 15h20 os clientes foram impedidos de entrar no banco. Também nesta quinta-feira, o Ministério Público Federal protocolou uma Ação Civil Pública para que os integrantes do movimento saiam da frente da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Rua Dr. Faivre, onde estão acampados desde a tarde de terça-feira (25).
Na passeata, os sem-terra caminharam pela Avenida Marechal Deodoro até a Monsenhor Celso. Em seguida percorreram as ruas Barão de Serro Azul, José Loureiro, Sete de Setembro e retornaram para o acampamento.Segundo a Diretran, a passeata durou cerca de duas horas e terminou por volta das 16h30. O trânsito ficou lento em alguns pontos do centro da capital. A Rua Dr. Faivre está bloqueada, entre a Sete de Setembro e a Visconde de Guarapuava, pois os sem-terra montaram barracas no meio da via.
Outros 200 militantes seguiram de ônibus até a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab) para negociar a assinatura de um convênio de assistência técnica, que já deveria ter acontecido na última terça-feira. Segundo Luiz Alonso Sales, do setor de produção estadual do MST, o acordo ainda não foi fechado porque faltam algumas questões jurídicas para serem resolvidas. Ele acredita que na sexta-feira (28) o problema estará resolvido. O Incra disponibilizou R$ 3,2 milhões para esta assistência, que irá beneficiar 13,7 mil famílias assentadas. Segundo Sales, com este benefício as famílias recebem dos técnicos assistência nas linhas de produção, na aplicação de recursos de custeio e ainda conseguem criar projetos para que o Banco do Brasil libere recursos financeiros.
No Incra, os outros militantes ficaram reunidos para discutir questões de acampamento. De acordo com o superintendente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, atualmente existem pouco mais de 7 mil famílias que estão à espera de um pedaço de terra. "Há e a possibilidade delas serem assentadas em quatro anos. O Incra tem 115 processos para a compra de terras produtivas e sete áreas que devem ser desapropriadas", afirma.
Reivindicações
A jornada nacional de lutas do MST cobra agilidade na realização da Reforma Agrária. Os sem-terra querem o assentamento das 150 mil famílias acampadas em todo o Brasil. Só no Paraná seriam cerca de oito mil famílias à espera de terras. O grupo também reivindica cestas básicas, infra-estrutura e crédito agrícola.
Os sem-terra dizem que estão preparados para permanecer acampados na frente da sede do Incra por tempo indeterminado, caso sua reivindicações não sejam atendidas.
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