Sem votação, quatro MPs podem perder a validade

Brasília – O Congresso Nacional terá apenas a próxima semana para votar a medida provisória que reajusta em 5% as aposentadorias pagas pela Previdência Social antes de a norma perder a validade. Se o esforço concentrado marcado para os dias 1.º, 2 e 3 de agosto não obtiver sucesso, outras três medidas provisórias perderão a validade até setembro: a que trata da regularização dos assentamentos urbanos e as duas referentes à reforma sindical.

A MP dos aposentados está emperrada na Câmara por causa da disputa entre governo e oposição em torno do índice de reajuste. Para impor um desgaste político ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PFL insiste em aprovar um reajuste de 16,6% para as aposentadorias e obrigar o presidente a vetar esse valor maior. Esse impasse tem bloqueado as votações desde o dia 7 de junho e provocado um acúmulo na pauta do plenário de medidas provisórias com o prazo de votação vencido.

Na Câmara, são sete MPs trancando a pauta, mas se nenhuma for votada, esse número vai chegar a 19 até o fim do mês de agosto. O Senado conseguiu desobstruir a pauta, mas assim que a Câmara retomar as votações, as medidas provisórias já chegarão ao Senado nos primeiros itens da pauta do plenário.

Até as eleições de outubro, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcaram dois períodos de votação. Nos dias 1, 2 e 3 de agosto e nos dias 4, 5 e 6 de setembro.

A MP dos aposentados perderá a validade no dia 10 de agosto. Portanto, se as votações na Câmara e no Senado não acontecerem na próxima semana, não haverá mais tempo para a votação da MP. Com esse calendário de votação, outras três MPs poderão perder a validade caso também não sejam votadas na próxima semana. A Medida Provisória 292, que trata da regularização dos assentamentos urbanos, vai deixar de valer no dia 24 de agosto. E as MPs que regularizam as centrais sindicais perderão a validade no dia 5 de setembro, MP 293 e MP 294.