Semana que vem será decisiva para meta do CNJ

A semana que vem promete ser decisiva para as esperanças do Judiciário brasileiro de cumprir a já famosa Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): julgar neste ano todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005 e ainda pendentes de decisão. É que ocorre, a partir da próxima segunda-feira (14), a Semana Nacional pela Conciliação – Meta 2. Assim, até o dia 19 de setembro, todo o Judiciário estará empenhado em resolver por via conciliatória, celebrando acordos entre as partes, o maior número de processos possível. Nos mesmos moldes de outra Semana Nacional pela Conciliação, promovida pelo CNJ desde 2007, no mês de dezembro (também prevista para este ano), a que ocorre a partir da próxima segunda-feira estará concentrada nos processos da Meta 2.

Espera-se, com isso, que seja reduzido o enorme estoque de casos anteriores a 2006 ainda não julgados, tornando mais possível (ou menos impossível) o cumprimento integral da meta. Até o fechamento desta edição, segundo os dados parciais divulgados pelo "processômetro" do site do CNJ, dos mais de 5 milhões de processos distribuídos até o fim de 2005 que pendiam de julgamento no início deste ano, em todas as esferas e instâncias da Justiça, apenas 14% foram decididos (menos de 800 mil). Ou seja, com 86% da meta a cumprir (4,4 milhões de processos) e menos de quatro meses para o fim do ano, é bom que o mutirão conciliatório da semana que vem dê excelentes resultados, ou o Judiciário brasileiro estará muito próximo de fracassar no cumprimento da Meta 2.

Paraná

Para celebrar o início da Se­­mana Nacional pela Con­­ciliação – Meta 2, que ocorrerá simultaneamente em todo o país, estarão em Curitiba o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e a conselheira do CNJ Morgana Richa, presidente da comissão que coordena o Movimento Na­­cional pela Conciliação – a capital paranaense sediará o lançamento do mutirão para toda a região Sul. A solenidade ocorrerá na próxima segunda-feira, às 9 horas, no plenário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e será conduzida pelo presidente da corte, desembargador Carlos Hoffmann.

A opção pelo Paraná não deve ser à toa. De fato, o TJ-PR parece ser um dos principais focos do CNJ com a mobilização da semana que vem. Afinal, o tribunal paranaense foi o último dentre todos os tribunais estaduais a informar ao Conselho o seu desempenho relativo à Meta 2 neste ano – o fez ontem. Além disso, entre os TJs do Sul, o do Paraná é o mais abarrotado. O site do CNJ informa que, em dezembro de 2008, havia no TJ-PR 181.565 processos anteriores a 2006 sem julgamento. Desses, até o mês passado, 27.290 foram julgados (15% do total). Ou seja, ainda estão pendentes de julgamento 154.275 processos. Por sua vez, o TJ do Rio Grande do Sul iniciou este ano com 119 mil processos da Meta 2 e julgou até agora 18% deles (22.103) – restam cerca de 97 mil. Já o TJ de Santa Catarina tinha, no fim de 2008, 158.582 processos anteriores a 2006, dos quais 20% (32.073) já foram julgados – ainda faltam 126.509.

Previsão

De acordo com a desembargadora Lélia Samardã, coordenadora da Semana da Conciliação na Justiça Estadual do Paraná, estão previstas para a semana que vem 1.356 audiências em 1º grau e 360 audiências em 2º grau (Tribunal). "O Depar­­tamento Judiciário nos informou que em 2º grau existem 555 processos dentro da Meta 2, pendentes de apreciação", disse. Ou seja, se forem todas bem sucedidas, as conciliações vão reduzir em 64% o trabalho dos desembargadores para o cumprimento da meta.

No âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que atende aos estados do Sul, segundo os dados do CNJ, 48% dos cerca de 31 mil processos anteriores a 2006 acumulados no fim do ano passado já foram julgados. Restam cerca de 16 mil processos. A desembargadora Marga Barth Tessler, que responde como gestora das metas de nivelamento do CNJ no tribunal, está confiante. "Temos condições de cumprir a Meta 2 até final de dezembro", declarou. Até ontem, 760 processos haviam sido pautados para tentativa de conciliação na semana que vem, em 34 varas federais e juizados especiais federais. Além disso, o Sistema de Conciliação da 4ª Região pautou outras 150 ações para a semana, totalizando 910 processos. Na Justiça Federal do Paraná, devem participar do mutirão as cidades de Curitiba, Umuarama, Londrina, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Maringá, Foz do Iguaçu e Cascavel.

Na Justiça do Trabalho paranaense, a situação é até tranquila. Não há processo anteriores a 2006 no 2º grau e apenas cerca de 500 processos no 1º grau – metade na capital. Durante a próxima semana, as audiências conciliatórias ocorrerão em todo o estado, conforme agenda de cada uma das 83 varas do Trabalho. Em Curitiba, elas serão realizadas no Juízo Auxiliar de Conciliação de 1º Grau – somente na capital, estão agendadas 150 audiências. No Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), as atividades da Semana pela Conciliação iniciam hoje, com a promoção, pela Escola Judicial, de um colóquio sobre a cultura conciliatória e experiências práticas – das 9 às 12 horas. O evento é aberto a magistrados do trabalho, servidores, advogados e procuradores. O colóquio será realizado no auditório da Escola, em Curitiba – Vicente Machado, 400, térreo do prédio anexo. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail escolajudiciaria@trt9.jus.br. Mais informações pelo fone (41) 3310-7478.