Seminário leva informações sobre legislação a conselheiros tutelares

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O desconhecimento sobre a legislação que rege instituições que atendem menores dificulta a integração de um sistema de proteção e compromete a proposição de políticas públicas. A constatação é do antropólogo e consultor para organização comunitária Ed Sêda, que esteve ontem em Curitiba participando de um seminário de capacitação de conselheiros tutelares. O evento reuniu agentes de assistência à infância e à adolescência de 11 cidades do Paraná .

"Proteger fica muito mais difícil quando não há clareza sobre o papel de cada um", considera o antropólogo. Segundo Sêda, os conselheiros têm muitas dúvidas sobre a legislação. Entretanto, o fato de reconhecerem tal deficiência está fazendo, segundo Sêda, com que os conselheiros busquem mais informações.

Uma das coordenadoras do seminário, a conselheira tutelar da regional Pinheirinho, Eloísa Kulcheski, lembra que a desinformação causa a desintegração dos organismos de proteção à infância. Segundo Eloísa, instituições executoras, como prefeituras e delegacias especializadas, cobram ações direcionadas, quando na verdade a função dos conselhos tutelares é fiscalizar políticas públicas. "Aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente cabe a formulação das políticas, os órgãos de Assistência Social do município devem executá-las e a gente faz o controle", explica.

De acordo com Eloísa, o problema é que não há diálogo entre os conselhos tutelares e os de direito. "Se trabalhássemos em conjunto, o resultado poderia ser bem melhor", afirma.

O trabalho em conjunto, na opinião de Eloísa, ajudaria por exemplo, a encontrar soluções para situações como a falta de vagas para crianças em situação de risco recolhidas em operações. No começo do mês, a Polícia Rodoviária Federal, na operação nacional chamada Anjo da Guarda, resgatou cinco meninas em situação de risco em Curitiba. Porém, por informações desencontradas, os conselheiros tutelares não sabiam para onde levá-las, já que a Fundação de Ação Social (FAS) da prefeitura não informava para onde as meninas deveriam ser encaminhadas.

A conselheira acredita também que os conselhos tutelares poderiam contribuir para a solução dos 113 jovens que já atingiram a maioridade e continuam em abrigos no estado, por não terem para onde ir ou não conseguirem se sustentar.