Senado aprova anistia a bombeiros

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei de iniciativa do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que concede anistia aos 439 bombeiros do Rio de Janeiro punidos por invadir o quartel central da corporação, no último dia 3. A anistia beneficia os punidos entre o dia 1.º deste mês e a data de publicação da lei. A ocupação ocorreu durante movimento grevista dos militares.

Como a aprovação ocorreu sob regime terminativo, o texto poderá ser submetido diretamente aos deputados, sem ser votado no plenário do Senado, se não houver recursos contrário de pelo menos oito senadores. O senador Lindbergh afirma que "a prisão dos bombeiros foi um equívoco". "Os bombeiros são heróis e não podem ser tratados como bandidos. A anistia atende às expectativas da população do Rio de Janeiro e do Brasil", afirmou.

O relator da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), incluiu uma emenda especificando que a anistia abrange os crimes previstos no Código Penal Militar e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Código Penal e nas leis penais especiais.

Policiais

O sargento Marcos Roberto de Carvalho Faria e o cabo Jorge Carra da Conceição podem ser expulsos da Polícia Militar do Rio por terem participado da invasão ao quartel dos bombeiros. Os dois estão sendo submetidos ao conselho de disciplina da corporação que avalia se houve crime militar ou não. Se for comprovada a culpa, um colegiado decidirá pela expulsão dos PMs. A decisão foi publicada no Boletim Interno da Polícia Militar do Rio.