O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que estabelece normas para a implementação da educação em tempo integral. O projeto, que teve origem no programa Jovem Senador, foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O PLS 756/2015 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996). Proposto por cinco jovens senadores, em 2014, o texto foi analisado e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), que o transformou em projeto de lei.
Originalmente, o projeto sugeria oito horas diárias de atividades escolares. O texto de Dorinha, aprovado pelo Senado, determina que alunos dessa modalidade devem permanecer, no mínimo, sete horas por dia ou 35 horas semanais na escola. De acordo com a relatora, a LDB já estabelece a carga horária presente no substitutivo.
No relatório, Dorinha explica que há diferenças entre os conceitos de “educação integral” e “escola em tempo integral”. Segundo a relatora, a primeira corresponde a uma perspectiva que abrange aspectos físicos, afetivos e culturais. Já a segunda está ligada ao aumento da carga horária “em razão de projetos pedagógicos voltados para a educação integral propriamente dita”.
“No ano passado, nós votamos um programa do governo federal de escola em tempo integral, que, na verdade, é um programa pontual. E a nossa meta aqui, com essa diretriz, é definir, mais do que uma jornada ampliada, quais são as condições para que a educação integral amplie-se”, explicou Dorinha.
Projeto político-pedagógico
O projeto também define a criação de um projeto “político-pedagógico” que contempla a construção de matriz curricular integrada. Para promoção da educação integral são incluídas áreas de esportes, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, lazer, saúde, assistência social, direitos humanos e educação profissional.
Também consta na proposta a infraestrutura escolar propícia, com espaços adequados ao desenvolvimento das atividades pedagógicas, incluindo salas de aulas, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, entre outros. Além de recursos didáticos e tecnológicos adequados nos estabelecimentos de ensino.
Pelo substitutivo aprovado, existe a possibilidade de parcerias com associações e instituições de educação superior e profissional, além de entidades culturais, esportivas, ecológicas, científicas, de lazer, saúde, assistência social e defesa dos direitos humanos.
“Nós temos que ter um novo conceito de prédio escolar, porque tem que ter hora-atividade, tem que ter o atendimento à família e o professor precisa preparar suas aulas. O projeto de lei diz que se pode fazer isso em conjunto com a sociedade na área esportiva, na área cultural, na área tecnológica, na profissionalização. Esse é o caminho, eu diria. É o caminho fazendo junto com a sociedade”, disse o senador Flávio Arns (PSB-PR), que defendeu mais investimentos na educação.
Realidade atual
O número de matrículas na educação de tempo integral no Brasil aumentou e alcançou o patamar de 21,7% no ano passado conforme dados do Censo Escolar 2023, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta quinta-feira (22).
A iniciativa de ampliar a educação em tempo integral foi uma bandeira abraçada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, desde que ele assumiu o comando da pasta.
O governo federal lançou no ano passado o Programa Escola em Tempo Integral para ampliar o número de matrículas nessa modalidade. Segundo o MEC, o programa conta com investimento de R$ 4 bilhões, e o objetivo é ampliar em 3,2 milhões o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, até 2026.
A medida pode ter alguns pontos positivos, como mitigar o contato dos jovens com a criminalidade, mas pesquisadores e especialistas em educação alertam para a ineficácia do tempo integral na aprendizagem, para os gastos exorbitantes em detrimento do baixo benefício que esse tipo de educação supõe, e para o erro de foco, que deveria estar na qualidade do ensino oferecido, e não na quantidade de horas em sala de aula.
*Com informações Agência Senado
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