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O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto que permite o uso de recursos do Fundo Social para custear despesas com programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. O projeto de lei complementar (PLP 243/2023) determina que esses recursos não serão incluídos nos limites de gastos previstos para este ano. A proposta foi aprovada por unanimidade com 61 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e foi aprovado na forma do substitutivo do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O programa de incentivo deverá ser criado por legislação específica, informou a Agência Senado. O Fundo Social foi criado pela Lei 12.351, de 2010, com o intuito de direcionar para a educação recursos gerados pela exploração do petróleo extraído do pré-sal.
“Um dos maiores desafios da educação é a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, que é também um grande desafio na redução das desigualdades. A conclusão do ensino médio é central para acessar melhores condições de vida, contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e extrema pobreza”, disse Costa ao justificar o projeto.
A votação estava prevista para terça-feira (28), mas foi adiada a pedido do relator para um acordo em torno do texto. Ainda na terça, o governo publicou medida provisória criando o programa de incentivo (MP 1.198/2023) sobre a proposta. O texto da MP prevê a criação de uma poupança individual para os estudantes de famílias de baixa renda, que poderá ser acessada após a conclusão do ensino médio.
Na versão final de seu relatório, Randolfe acolheu parcialmente emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que propunha limitar a R$ 4 bilhões o montante do Fundo Social destinado ao programa. A emenda tinha o objetivo de evitar o descumprimento da meta fiscal de 2023. Porém, Randolfe, na subemenda que apresentou, ampliou o limite para R$ 6 bilhões.
Líder da oposição critica forma como governo apresentou a proposta
A votação só foi possível após um acordo entre a base do governo e a oposição. Para viabilizar o projeto, o governo se comprometeu a retirar da MP alguns dispositivos como a permissão para excepcionalizar os recursos de leilões do pré-sal. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), manifestou preocupação com a forma como o projeto foi apresentado e com a MP.
"O governo passaria um cheque em branco a um programa que não estava nítido", disse Marinho. Ele também ressaltou a intenção de propiciar a igualdade de condições entre os cidadãos, mas apontou a baixa qualidade do ensino e a criticou o que classificou como agenda ideológica aplicada pelo governo nas escolas. "Este é um governo bolorento, um governo velho, sem ideias novas", afirmou.
