Brasília - O Senado aprovou ontem por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses no país. Hoje, a licença de 180 dias é facultativa às empresas, que têm liberdade para aderir ou não à extensão do benefício.
Para que a licença obrigatória entre em vigor, a PEC tem de ser votada pela Câmara. Somente depois de aprovada pelos deputados segue para promulgação. O Senado já havia aprovado a matéria em primeiro turno no final de julho, mas concluiu a análise da proposta ontem.
No modelo facultativo, as empresas que aderirem ao programa "Empresa Cidadã" podem deduzir do Imposto de Renda os dois meses extras de salário-maternidade pagos pelos empregadores. A nova licença já é adotada em diversos órgãos públicos.
