Senado aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação até final de 2025

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), documento que definiu os rumos da educação brasileira, até 31 de dezembro de 2025. A proposta segue agora para votação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para ser analisada no plenário do Senado.

O texto foi aprovado após um consenso do governo federal que corre contra o tempo para aprovar o novo PNE para os próximos dez anos, já que o atual encerra o seu decênio de vigência no dia 25 de junho. O novo plano foi definido na Conferência Nacional de Educação (Conae) - marcado pela agenda ideológica esquerdista com promoção de ideologia de gênero e oposição ao homeschooling.

O documento que definirá o rumo da educação para o país, foi entregue em março ao Ministério da Educação, e deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional no formato de um projeto de lei. As novas metas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para começarem a valer.

Como o prazo para o encerramento do atual plano está próximo e a previsão do novo era que fosse entregue até junho de 2023, a senadora Professora Dorinha Seabra (Uniao/TO) apresentou o projeto de lei, PL 5.665/23, propondo a prorrogação até o dia 31 de dezembro de 2028.

De acordo com a autora do projeto, a prorrogação vai evitar que se repita o interstício de quatro anos sem plano, como ocorreu entre a primeira e a segunda edições. Dorinha mencionou que as propostas mais recentes para educação tiveram uma “tramitação morosa” no Parlamento, e que demoraram em média três anos para serem aprovadas e colocadas em prática, o que influencia na aplicação das metas durante os 10 anos de vigência do PNE.

“A gente precisa ter tempo para construir cum documento em que o país assuma compromisso com quem não tem voz. O que menos importa agora é o prazo. (...) E que a gente possa monitorar o cumprimento de cada prefeito/a, governador/governadora. (...) Tem que ser uma construção suprapartidária e política. Para nós não importa o prazo, mas [o importante] é construir um pacto nacional pela educação”, disse Dorinha.

Ao ser aprovado na CE, o relator Espiridião Amin (PP-SC) decidiu acatar uma emenda apresentada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) para que a prorrogação da vigência do PNE ocorra até o final de 2025. Amin também afirmou o compromisso do governo em pautar a proposta em caráter de urgência na Câmara.

“Nós chegamos em uma situação de inviabilidade racional, porque no dia 25 de junho perde-se a vigência do PNE e a maior perda será se perdermos a obrigação de avaliar”, declarou o parlamentar.

Para Amin, a prorrogação do PNE tem de ser um consenso entre Senado e Câmara, mas que deve ser liderado pelo Executivo. O relator também cobrou que o governo encaminhe o quanto antes a sua proposta ao Congresso para que seja analisado pelos parlamentares.

A senadora Teresa Leitão (PT-SE) afirmou que, em uma proposta dessa amplitude, “temos de ter muitas convergências de ação, de intencionalidades políticas e educacionais". Afirmou ainda que "o momento exige muito de nós”.

Metas não cumpridas

Um relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicado em 2022, sobre o monitoramento do PNE apontou um nível de execução das metas inferior a 40%.

Segundo Amin, a baixa execução das metas educacionais demonstra uma “falta de compromisso do país” e “isso é muito ruim”. Ele citou como exemplo o fato de que, entre 2020 e 2021, o relatório registrou que apenas 81,1% dos alunos concluíram o ensino fundamental na idade recomendada, enquanto o índice previsto na meta do PNE era de 95%.

“Um gap, uma distância de 14 pontos percentuais, que era nossa obrigação, o nosso desejo. (...) Ele só sairá da gaveta se houver acompanhamento e se nós nos escandalizarmos por não acompanharmos”, informou.

Para a senadora Dorinha, o PNE precisa ser debatido com “metas racionais que possam ser cumpridas” para suprir os desafios e por isso reforça a ampliação da duração do atual PNE sem comprometer o “ensino sério e de qualidade que o Brasil necessita”.

“Este é o desafio do Brasil: que a escola, o ensino fundamental e o ensino médio, consiga superar os debates ideológicos e entregue de verdade, respeite o direito da criança de aprender - o direito de aprender a ler, aprender a escrever, o raciocínio matemático, o desenvolvimento científico”, declarou Dorinha.