Segurança Governadores entregam propostas ao Congresso
Brasília Os quatro governadores do Sudeste entregaram ontem aos presidentes da Câmara e do Senado um pacote com 13 propostas na área de segurança pública para tramitarem em curto prazo nas duas Casas Legislativas.
Os governadores José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Paulo Hartung (PMDB-ES) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) foram ao Congresso na tentativa de convencer Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, a agilizar a tramitação das matérias. Na lista de propostas apresentadas pelos governadores, estão o aumento de penas para crimes hediondos; a proibição de recepção de sinal dos telefones celulares em presídios; a extensão da delação premiada a condenados; e o aumento da internação máxima admitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para menores infratores e reforma do processo penal, entre outros pontos.
A maioria das propostas apresentadas pelos governadores já tramita no Congresso.
Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu criar uma comissão especial para discutir as propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a maioridade penal de 18 para 16 anos. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Patrícia Saboya (PSB-CE) foram os autores do pedido de criação da comissão, que terá duração de um mês, podendo ser prorrogada por outros 15 dias. Segundo o tucano, o assunto precisa ser discutido separadamente por seu polêmico.
"Tenho muito receio de que isso pareço procrastinação. Não é meu estilo adiar nada, mas diante da gravidade da situação, temos que debater mais. Temo perder a oportunidade histórica, diante do clamor popular e da pressão da imprensa, de votar uma série de medidas mais importantes que a redução da maioridade penal em função de interesses. Por favor, entendam. Não se trata de deixar para depois para não tomar decisões", justificou Tasso.
O presidente da CCJ, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), defendia a votação das PECs ainda ontem e ficou irritado com a decisão dos senadores. "Não estamos tendo coragem de tomar decisões."
O relator das PECs, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), se disse decepcionado com o resultado da reunião. "Nós temos que fazer algo logo. A redução da maioridade é só uma das medidas. Temos que virar essa página para discutir outras propostas. Queremos mudar ou criar uma comissão para enrolar e fugir da comissão da comoção popular?", interrogou o pefelista.
O senador Aluízio Mercadante (PT-SP) chegou a ler um voto separado pedindo a rejeição das PECs, mas foi derrotado. A comissão especial para analisar a questão da redução da maioridade penal terá ACM como presidente.
Tumulto
Os seguranças tiveram de retirar do plenário cerca de 50 estudantes que acompanhavam a reunião e aplaudiram quando a discussão foi adiada. O gesto irritou ACM.
Quando os estudantes começaram a aplaudir, ACM protestou. "Não vou aturar palhaçada porque aqui não é lugar de palhaço", disse. Diante da frase de ACM, os estudantes começaram a chamá-lo, aos gritos, de "fascista".
Com isso, o senador baiano pediu para que os seguranças do Senado retirassem os estudantes do plenário.
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