Senado deve adiar votação da maioridade penal

Brasília – Mesmo com a pressão popular para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no país, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve adiar de novo a votação da matéria marcada para hoje. No momento da votação, senadores vão apresentar uma proposta de criação da subcomissão para apresentar, no prazo de 60 dias, um pacote com medidas na área de segurança – incluindo a redução da maioridade.

A proposta da subcomissão, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi apresentada durante a reunião de ontem dos líderes do Senado com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão de adiar a votação tem o apoio da maioria dos líderes, inclusive parte da oposição. O presidente da CCJ, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), se mostrou contrário à idéia de adiar o debate.

"Penso que é um erro, mas eu não sou dono da comissão. Darei o meu ponto de vista. Eu sou contrário ao adiamento porque temos que dar imediatamente respostas à sociedade", disse.

Mesmo contrário ao adiamento, ACM disse que irá presidir a subcomissão se ela for efetivada hoje. Segundo o senador Aloízio Mercadante (PT-SP), a subcomissão será capaz de elaborar um pacote de projetos na área de segurança pública que efetivamente ajudará a reduzir a criminalidade.

"O problema da violência no país não pode ser reduzido a essa agenda. Vamos discutir um conjunto de políticas que não reduzam o tema à maioridade", afirmou Mercadante. A discussão sobre reduzir a maioridade penal no país voltou à tona com a morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, que foi arrastado por bandidos em um carro no Rio de Janeiro. Apesar da pressão da opinião pública, entidades que lutam pelos direitos da criança e do adolescente são contrárias à mudança.