Senado lança Frente Parlamentar para barrar legalização de jogos de azar

O Senado instalou, nesta quarta-feira (12), a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar que irá debater e adotar iniciativas que desestimulem essas atividades, além de combater as "consequências nefastas para a sociedade". O pedido de criação da Frente é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

De acordo com o senador cearense, o debate sobre a legalização do jogos de azar no Brasil é "urgente" para conscientizar "a população e os parlamentares sobre os reais perigos da legalização da jogatina no Brasil". Entre os riscos, Girão citou: "lavagem de dinheiro, evasão de receitas, tráfico, consumo de drogas ilícitas, corrupção, turismo sexual, compulsão e suicídio".

O parlamentar criticou o PL 442/1991, projeto de lei que prevê a legalização da operação de jogos de azar no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em fevereiro do ano passado, e a matéria ainda precisa ser analisada no Senado, onde tramita como PL 2.234/2022.

Outro ponto que preocupa o parlamentar é o "risco do vício", o qual leva muitas pessoas a perderem tudo, desde emprego, bens materiais e até a própria família. "Isso é uma afronta à família brasileira, é uma afronta aos valores e princípios do nosso povo", afirmou Girão.

A frente será composta por deputados federais e senadores, e o presidente e vice do colegiado deve ser eleito na próxima reunião.

Na audiência de instalação da Frente, alguns deputados e os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO), Magno Malta (PL-ES) e Jorge Seif (PL-SC) apontaram os prejuízos causados pelos jogos de azar, e todos defenderam a rejeição do projeto em tramitação no Senado. Advogados e especialistas na área de combate à jogatina também participaram da audiência.

O procurador André Ubaldino, do Ministério Público de Minas Gerais, disse que os jogos de azar podem ser utilizados "como instrumento eficaz na lavagem de dinheiro ilícito, de difícil detecção". Ubaldino citou o caso do criminoso Fernandinho Beira-Mar, que utilizou bingos para legalizar o dinheiro ganho com o tráfico de drogas.

A “impossibilidade” do Estado de fiscalizar a atividade dos jogos de azar, que normalmente está ligada a paraísos fiscais foi apontada por Tiago Barbosa Almeida, primeiro vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).